Ordem do Dia/Expediente: 57 - Requerimento nº 15 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 15 de 2025
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Educação para que proceda ao envio do calendário escolar referente ao mês de maio, com a devida indicação de possíveis datas disponíveis, considerando a necessidade de exposição do Projeto Maio Laranja – Lei Isabelly Negrão. A mencionada lei instituiu o mês de maio como período de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 15 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 14/04/2025
Observação
VOTAÇÃO EM BLOCO.