Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada “Lei Davi Emanuel”, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 20 de 2025 | Proposição lida | 14/04/2025
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