Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT a realizar o repasse/devolução de saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Fábio Paulino Garcia.

Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio da Silva", e dá outras providências.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 18, de 2 de abril de 2025, e ao Projeto de Lei nº 19, de 2 de abril de 2025, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.

Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.

Institui o procedimento de concessão de Alvará Imediato de Construção, com tramitação exclusivamente digital, para edificações residenciais unifamiliares com área construída de até 150m², no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.

Comunicação de veto à Emenda Aditiva nº 1, de 31 de março de 2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques – PODEMOS, ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Obs.: A votação do veto em questão foi realizada por meio de votação nominal, na qual cada vereador e vereadora foi chamado pelo 1º Secretário, Elton Melo, para expressar seu voto.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de estudo técnico para a implementação de faixas de pedestres na Rua Independência, nas proximidades do Colégio Copema, visando garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças que saem da escola e precisam atravessar a via.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças –
AGERBARRA, a realização de manutenção em um bueiro na Rua Pedro, localizada ao lado da Rua XV de Novembro, no início da bifurcação da Rua Calerinda Costa, próximo ao Gás Linda Chama, devido à existência de vazamento contínuo no local.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, a criação de uma Comissão de Saúde e Espiritualidade, inspirada na iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM), que instituiu comissão semelhante com o objetivo de aprofundar o conhecimento e a abordagem da espiritualidade na prática clínica.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Finanças, à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria de Cultura e Turismo, a criação de editais para fomento a grupos esportivos e culturais, visando o apoio a viagens para competições e apresentações.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de operação tapa-buracos na Rua Carlos Gomes, em frente ao imóvel número 99, próximo ao cruzamento com a Rua Independência, devido à presença de buracos que comprometem a trafegabilidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua dos Garimpeiros com a Rua XV de Novembro, aproveitando o equipamento recentemente retirado de outro local.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de realização de operação tapa-buracos na Rua 42, no Bairro Santo Antônio.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de realização de operação tapa-buracos na Rua Pedro Barbosa, nº 292, Bairro Jardim Araguaia (antiga Cohab).

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade urgente de limpeza na Rua Frei Damião, localizada no Bairro Novo Horizonte, onde há acúmulo de lixo às margens da via, causando transtornos à população e impactos negativos na qualidade de vida dos moradores.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMDUS) a necessidade de instalação de um quebra-molas na Rua Garimpeiros, nº 919, esquina com a Rua Carajás, em frente à Gráfica GL, no município de Barra do Garças - MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS) a necessidade urgente de realização de operação tapa-buracos no Bairro BNH, bem como a instalação de placa de "PARE" na rotatória.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviços de tapa-buracos na Rua 24, localizada no Bairro Ouro Fino, em Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretária Municipal de Cultura e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços a construção de banheiros públicos masculinos e femininos na feira realizada na Avenida Salomé José Rodrigues às sextas-feiras ou, alternativamente, a instalação de banheiros químicos durante o funcionamento da feira.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretária Municipal de Cultura a instalação de caixas de som ao longo da feira de rua realizada na Avenida Salomé José Rodrigues, às sextas-feiras, com o objetivo de promover a divulgação dos produtos e serviços oferecidos pelos feirantes.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a necessidade de melhorias no campo de futebol de areia do Bairro Zeca Ribeiro.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade urgente de contratação de um médico pediatra para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade urgente de implantação de sinalização viária adequada na Avenida Salomé José Rodrigues, em razão do alto número de acidentes registrados no local, visando aumentar a segurança dos pedestres que utilizam a passarela central para caminhada e reduzir a velocidade dos veículos e motocicletas que transitam pela via.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de operação tapa-buracos na Rua Tapajós, situada no Bairro Jerusalém.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a necessidade de realização de serviço de paisagismo na praça do Bairro Solar Ville, localizada na Rua C, nº 2003, Centro Universitário, em Barra do Garças-MT, devido ao crescimento excessivo de plantas com espinhos, que têm causado ferimentos em pessoas e animais que transitam pelo local.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de redução do tamanho da orla da praça do Piracema, localizada na Rua Alameda B, nº 117, Jardim Piracema, em frente à Escola Dom Pedro II, no município de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a devolução da ambulância ao Distrito de Toricueije, considerando sua grande importância para a saúde e o bem-estar da população local.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a necessidade de realização de reparos na pavimentação da Rua W6, no bairro Tamburi, e vias próximas, devido às más condições do asfalto, que comprometem a mobilidade e a segurança dos condutores e pedestres.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, para que sejam tomadas as providências necessárias para a criação da Semana da Empregabilidade, a ser realizada anualmente no mês de MAIO no município de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo os membros da Polícia Rodoviária Federal que participaram da organização do evento Semana Municipal de Segurança no Trânsito, que desempenham um brilhante serviço à população Barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo Selene Ten Caten Bento, que desempenha um brilhante serviço à população Barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Divina de Paula Santos, em reconhecimento ao seu empreendedorismo, que contribui significativamente para a economia e cultura local por meio de um serviço prestado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Raimundo Oliveira Silva Neto, Chefe dos Investigadores de Polícia Civil da 1ª Delegacia de Polícia do Centro de Barra do Garças-MT, pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, reconhecendo sua dedicação e excelência no exercício da função.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Rivagno Oliveira de Sousa, Tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, reconhecendo sua dedicação e excelência no exercício da função.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Naildo Guedes Lima, Tenente-Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, pelo brilhante serviço prestado à população barra-garcense, reconhecendo sua dedicação e excelência no exercício da função.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Petterson Augusto Peres, médico clínico geral, pelo relevante trabalho prestado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Garças.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo Helena Souza Vinha, ganhadora do Baby Miss Brasil 2025, moradora de Barra do Garças, que representou com excelência o Vale do Araguaia, levando o nome de nossa região ao cenário nacional da beleza infantil.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 18, Quadra IND 1/1, com área de 2.700m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação, organização e funcionamento de Feiras, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 2.599, de 27 de agosto de 2004 e suas alterações, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Institui o procedimento de concessão de Alvará Imediato de Construção, com tramitação exclusivamente digital, para edificações residenciais unifamiliares com área construída de até 150m², no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no Município de Barra do Garças-MT.

Altera a Lei Orgânica do Município quanto as disposições relativas a prazo de entrega das leis orçamentárias, e dá outras providências.

Comunicação de veto à Emenda Aditiva nº 1, de 31 de março de 2025, de autoria do Vereador Elton Melo Marques – PODEMOS, ao Projeto de Lei Complementar nº 16, de 28 de março de 2025.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 3 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Mauro Rodrigues de Souza.

Altera os artigos 53, 355, 356, 357, 358, 359, 359-A, 359-B e 359-C; revoga o art. 13-J, o inciso IV, do §5º, do art. 12 e o §1º do art. 31; e acrescenta os artigos 31-A e 359-D à Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2014.

Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 18, de 2 de abril de 2025, e ao Projeto de Lei nº 19, de 2 de abril de 2025, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.