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Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

"Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona." Art. 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, a DELEGACIA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, neste ato representado pelo DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA, WILYNEY SANTANA BORGES.

"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona."

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."

"Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências". Art. 1 - Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com a "ASSOCIAÇÃO CLARETIANA CENTRO OESTE", inscrita no CNPJ n° 00.227.294/0001-99, pessoa jurídica sem fins lucrativos, de um prédio situado na Av. Marechal Rondon, n^ 1.915, Jardim das Mangueiras, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola.

"Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências". Art. 12 Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE", inscrito no CNPJ n° 00.176.974/0002-01, referente a um prédio situado na Rua Alpes, s/n. Jardim Sena Marques, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola.

"Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providências". Art. 19 Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE", inscrito no CNPJ n° 00.176.974/0002-01, referente a um prédio situado na Rua Elias Galvão, Quadra 427, Jardim Nova Barra do Garças, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola.

"Altera a Lei n9 4573 de 10 de novembro de 2022 e dá outras providências". Art. 12 O Art. 22 da Lei n2 4573 de 10 de novembro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art 2- - O Comodato será pelo prazo de 04 (quatro) anos, com início a partir de janeiro de 2023, onde o Município de Barra do Garças figurará como COMODATÁRIO.

"Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona". Art. 19 Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) a ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA", pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 02.765.097.0012/01, com sede na rua Apolinário Pereira Burjack, Setor Ceará, Aragarças - GO.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a "ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS- BARRA MAMMA", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 16.969-916/0001-94, com sede na rua São Benedito, número 414, Loteamento São Benedito, Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente GENOVEVA CORRÊA, brasileira, portadora do RG nº 1661326 SSP/GO, devidamente inscrita no CPF sob o nº 568.111.011-72, com endereço à Rua Laurindo Amaral, s/n, Bairro Jardim Maria Lúcia, Barra do Garças-MT.

Altera o artigo 6º da Lei Municipal 4.369 de 18 de Janeiro de 2022.

Dispoe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade que menciona.

Altera dispositivo da Resolução nº 021/2018, de 11 de setembro de 2018, que regulamenta o Controle de Frequência da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT.

Outorga Medalha de Honra ao Mérito Esportivo "Paulo Reis de Freitas", ao Ilustríssimo Senhor ADOLFO EXPEDITO DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte Barra-garcense e região.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO VICENTE DE FREITAS NETO, popularmente conhecido como Birgona, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cidade de Barra do Garças/MT.

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE AO SENHOR JUAREZ ALVES DA COSTA

OUTORGA TITULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE A SENHORA MARIA MACHADO

OUTORGA MEDALHA DE HONRA AO MERÍTO FEMININO A SENHORA MARIA MACHADO

"Dispõe sobre alteração do artigo 1°, da Lei Resolução nº 012/2014, de 14 de outubro de 2014, e dá outras providências."

Dispõe sobre alteração do artigo 169-B, da Resolução nº 012/2014, de 14 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense. Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo Senhor ONDANIR BORTOLINI, popularmente conhecido como "Nininho", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cidade de Barra do Garças - MT e Região do Vale do Araguaia.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a doar saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências.

Altera o anexo I, da Resolução nº 032/2018, de 11 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre alteração da Resolução nº 012/2014, de 14 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença do vereador que menciona e dá outras providências; Fica concedida ao Vereador PAULO BENTO DE MORAIS, licença no período de 25 (vinte e cinco) dias, a contar de 05 a 30 de setembro de 2022, para cuidar de interesses particulares, com fulcro no artigo 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa de Legislativa.

Dispõe sobre criação do artigo 169-C na Resolução no 012/2014, de 14 de outubro de 2014, afim de inserir a honraria que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do artigo 169-D C na Resolução no 012/2014, de 14 de outubro de 2014, afim de inserir a honraria que menciona e dá outras providências.

Institui o Programa: Parlamento Mirim, no âmbito da Câmara de Vereadores de Barra do Garças-MT.

Outorga Medalha de Honra ao Mérito Masculino ao Senhor Derocy Freitas Júnior.

Outorga Medalha de Honra ao Mérito Feminino a Senhora Iolanda Pereira da Silva.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Ilustríssimo Padre CRISTIANO RIBEIRO DIAS.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.

Altera dispositivo da Resolução n• 012/2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense; Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo Senhor JOAQUIM LEITÃO JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Cidade de Barra do Garças - MT.

Outorga Título de Cidadania Barra-Garcense; Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo Advogado Dr. ADEMIR SOUZA DE CARVALHO JÚNIOR, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Barra-garcense.

Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a doar saldo do duodécimo recebido, ao Poder Executivo e dá outras providências

ORTORGA TITULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE À ILUSTRISSIMA SENHORA CARLA GIOVANNA CERIANI.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." Art. 1 º - Fica declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Ilustríssimo senhor ADÃO VIEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças - MT.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." Art. 1 º - Fica declarada CIDADÃ BARRA-GARCENSE, a Ilustre Senhora MIASSAR RASSAN SAFA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças - MT.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GEZAINE PEREIRA CAVALCANTE).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GERALDO PEREIRA VIDAL).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. FÁBIO CÉSAR MATTOS).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (VICENTE PANUCCI NETO).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SRA. STELLA RICO RIBEIRO).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SR. GUSTAVO HASSEM BORGES).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE. (SRA. SALETE LAUERMANN).

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA-GARCENSE.

Altera dispositivo da Resolução nº 012/2014, Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 032/2018, de 11 de dezembro de 2018.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense a Ilustre Senhora Vera Lúcia Aguiar Viana." Art. 1° - Fica Declarada CIDADÃ BARRA-GARCENSE, a Ilustre Senhora VERA LÚCIA AGUIAR VIANA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população de Barra do Garças e Região.