30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças – MT, a festividade que menciona.

Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, o Projeto ‘Casal Grávido’, destinado a oferecer orientação, acolhimento e suporte às gestantes e seus respectivos companheiros, e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivo da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Infraestrutura que seja realizado um estudo de trânsito, a fim de que os veículos reduzam a velocidade ao trafegarem entre as ruas Waldir Rabelo e Avenida Salomé José Rodrigues, nas proximidades da Pronto Vet – Clínica Veterinária – e da empresa Oxigarças.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a realização de reparo no banheiro da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio I, localizada no bairro Pitaluga.

Indica à Vigilância Sanitária Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizadas, com urgência, ações de fiscalização e orientação em bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, incluindo: 1. Verificação da procedência e da documentação fiscal dos produtos; 2. Checagem da autenticidade de lotes e rótulos das bebidas; 3. Ações educativas sobre os riscos do consumo de bebidas falsificadas.

Indica à Secretária Municipal de Saúde que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias quanto às condições de atendimento às gestantes e puérperas no hospital público municipal, em razão de diversas reclamações apresentadas pela população.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Planejamento Urbano, a necessidade de retomada do Programa Regulariza Barra, com urgência, a fim de atender aos bairros que ainda não foram contemplados com a regularização fundiária.

Cumprimento e parabenizo os servidores do Ganha Tempo de Barra do Garças – MT, que desempenham um brilhante serviço à população barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação, eficiência e excelência no atendimento diário aos cidadãos.

Cumprimento e parabenizo o professor mestre Josemar Antônio Limberguer, que desempenha um brilhante serviço à comunidade acadêmica e à população barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência à formação de acadêmicos e ao fortalecimento do ensino superior.

Cumprimento e parabenizo Alberto Antônio de Souza Betti (Bebeto Betti), Wanessa Rodrigues da Conceição Betti, Alberto Antônio Betti (Nego), José Carlos Segundo Martins Passos do Prado (Veterinário) e Heber Pinheiro, que desempenharam um brilhante serviço à comunidade barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação, empenho e excelência na organização e realização da tradicional Cavalgada “Bruto Mesmo”.

Cumprimento e parabenizo o comunicador Micos Brown pela honraria recebida no Prêmio Jejé Oyá 2025, na categoria Mídias Sociais, reconhecendo o destaque e a relevância de seu trabalho na comunicação digital e na promoção da cultura afro-brasileira.

Cumprimento e parabenizo os membros idealizadores e parceiros do Projeto “Salve o Rio Araguaia”, que têm por objetivo promover a preservação de um dos maiores patrimônios naturais e culturais da região: o Rio Araguaia.

Cumprimento e parabenizo os servidores públicos da Segurança Pública de Barra do Garças, promovidos no último mês de setembro, pelos relevantes serviços prestados à população barra-garcense, reconhecendo a dedicação e a excelência no desempenho de suas funções.

Cumprimento e parabenizo o treinador, técnicos, auxiliares e atletas da equipe de handebol masculino do IFMT – Campus Barra do Garças, que, após vencerem o Campeonato Estadual realizado em Cuiabá e a etapa Regional em Brasília – DF, garantiram vaga para os Jogos dos Institutos Federais (JIFs) Nacionais, que ocorrerão no mês de novembro, na cidade de Natal – RN.

Cumprimento e parabenizo todos os envolvidos na organização da 37ª Festa e Novena em Honra a São Francisco de Assis, realizada no Salão Paroquial do bairro Vila Maria, nos dias 4 e 5 de outubro de 2025.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são as políticas e ações atualmente adotadas pela Secretaria em relação ao tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de ensino; 2. Quais são as práticas pedagógicas específicas aplicadas em sala de aula, voltadas à inclusão e ao desenvolvimento dos estudantes com TEA; 3. Quantas crianças com diagnóstico de autismo encontram-se atualmente catalogadas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação; 4. Se existe pesquisa de satisfação junto aos pais e responsáveis dessas crianças, visando avaliar a efetividade das políticas e identificar pontos de melhoria. O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca das políticas públicas de inclusão adotadas pela rede municipal de ensino em relação aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam repassadas informações acerca das ações programadas para a Campanha Outubro Rosa – de conscientização e prevenção ao câncer de mama e do colo do útero – e para a Campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata e promoção da saúde do homem.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são, de fato, os programas, projetos e serviços em funcionamento atualmente que oferecem suporte às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da Assistência Social do município; 2. Qual é a quantidade de pessoas com diagnóstico de TEA atendidas diretamente pela Secretaria; 3. Quais ações específicas de inclusão e acompanhamento são realizadas em benefício dessas pessoas e de suas famílias. O presente requerimento busca esclarecer e tornar públicas as ações efetivamente executadas pela Secretaria de Inclusão e Assistência Social em apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são os tratamentos, terapias e serviços de saúde atualmente oferecidos pelo município às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 2. Se a Secretaria possui dados ou cadastro referente ao número de pessoas diagnosticadas com TEA em Barra do Garças, e, em caso positivo, que informe a quantidade; 3. Em quais locais/unidades de saúde são disponibilizados os atendimentos e tratamentos destinados às pessoas com autismo; 4. O que efetivamente está em funcionamento e disponível na rede municipal de saúde como suporte especializado aos autistas e suas famílias. O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas a respeito da estrutura de atendimento oferecida pela rede municipal de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a previsão para o início da vacinação de gestantes contra a bronquiolite no município de Barra do Garças.