Matérias da Ordem do Dia (124ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico Municipal - DEM." - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 30/11/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa do município de Barra do Garças e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, no Município de Barra do Garças e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a criação de programa de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado aos programas de habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal, no Município de Barra do Garças e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona." - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Institui a 'Semana Municipal de Segurança no Trânsito', anualmente, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona." - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso." - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT e dá outras providências." - Projeto de Resolução nº 55 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 28/11/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Cria a Escola do Legislativo 'Barra do Garças' – LBG no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências." - Projeto de Resolução nº 56 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 01/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." - Projeto de Resolução nº 57 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 01/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." - Projeto de Resolução nº 59 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 01/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." - Projeto de Resolução nº 58 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 01/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera o art. 8º da Lei nº 2.964, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do cemitério municipal e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 58 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 29/11/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Altera o art. 1º da Lei nº 4.699, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Cívico-Militar do Centro Municipal de Ensino – Helena Esteves (CMEB)." - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 59 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 01/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; |
| 21 |
"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2024." - Emenda Aditiva nº 7 de 2023 | Proposição lida | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; |
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| 24 |
"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2024." - Emenda Aditiva nº 8 de 2023 | Proposição lida | 04/12/2023 - |
Matéria lida MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; |
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| 25 |
Projeto de Resolução nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT e dá outras providências." - Projeto de Resolução nº 55 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 28/11/2023 - VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovado(a) APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre locação de imóveis da Administração Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona." - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 01/12/2023 - |
Aprovado(a) APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza a realização das obras necessárias à prestação dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário no Distrito Industrial de Barra do Garças, no âmbito do Contrato de Concessão nº 090/2023, firmado entre o Município e a Águas de Barra do Garças e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 01/12/2023 - |
RETIRADO(A) A PEDIDO DO PRESIDENTE |
| 28 |
Emenda Modificativa nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Jairo Gehm
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Ao Projeto de Lei nº 140, de 10 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor." - Emenda Modificativa nº 16 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 16/11/2023 - |
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| 29 |
Emenda Modificativa nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
"Ao Projeto de Lei nº 140, de 10 de novembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor." - Emenda Modificativa nº 18 de 2023 | Aguardando leitura em Plenário | 30/11/2023 - |
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