Resumo (124ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 124ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 04 (quatro) dias, do mês de dezembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h27min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 124ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos.

Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. 

OFÍCIO Nº 364/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 364/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à envio de Decreto para referendum; OFÍCIO Nº 58/2023/GAB/SMUP/BG - O Exmo. Sr. Secretário- Municipal de Urbanismo e Paisagismo, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, expediu o Ofício nº 58/2023/GAB/SMUP/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à Resposta das Indicações 675/2023, 754/2023, 755/2023, 757/2023, 764/2023, 768/2023; OFÍCIO Nº 11.012/2023/GD/SSL - O Exmo. Sr. Deputado Estadual, Valdir Barranco, expediu o Ofício nº 11.012/2023/GD/SSL, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao encaminhamento da Indicação nº 3.749, de autoria da Exma. Deputada Estadual Janaina Riva; OFÍCIO SF Nº 111/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, Fábio Tadeu Weiler, expediu o Ofício SF nº 111/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao encaminhamento do Projeto de Lei nº 23/2023, que se refere a modernização do Código Tributário Municipal; OFÍCIO Nº 140/SMPO/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, expediu o Ofício nº 140/SMPO/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à resposta das Indicações 798/2023 e 809/2023; OFÍCIO Nº 139/SMPO/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Getônio Dias Guirra, expediu o Ofício nº 139/SMPO/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à resposta das Indicações 772/2023 e 774/2023; CARTA ABG Nº 383/2023 - Ao Sr. Diretor Presidente, Arlindo Paulo Viana Junior e ao Sr. Diretor Executivo, Marcos Vinicius Antunes, da Empresa Águas de Barra do Garças, expediram a Carta ABG nº 383/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à resposta ao Ofício nº 1.211/2023 – Requerimento 55/2023; OFÍCIO Nº 364/SMMA/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício nº 364/SMMA/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à resposta da Indicação 722/2023; OFÍCIO Nº 363/SMMA/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício nº 363/SMMA/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à resposta da Indicação 777/2023.

DECRETO Nº 5.317 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.317 de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Transição de Regimes licitatórios da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências; DECRETO Nº 5.292 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.292 de 18 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a substituição do Presidente e Membros da Comissão instituída pela Lei Municipal nº 3.884/2017; DECRETO Nº 5.307 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.307 de 1 de novembro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais); DECRETO Nº 5.312 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.312 de 10 de novembro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); DECRETO Nº 5.313 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.313 de 10 de novembro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.704.362,78 (um milhão setecentos e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos); DECRETO Nº 5.324 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.324 de 27 de novembro  de 2023, que dispõe sobre o empenho de despesas, a inscrição de restos a pagar e o encerramento das atividades com repercussão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício financeiro de 2023 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências; DECRETO Nº 5.295 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.295 de 24 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 628.396,10 (seiscentos e vinte e oito mil e trezentos e noventa e seis reais e dez centavos); DECRETO Nº 5.296 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.296 de 24 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.805.003,54 (um milhão oitocentos e cinco mil e três reais e cinquenta e quatro centavos); DECRETO Nº 5.297 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.297 de 24 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 2.375.696,46 (dois milhões trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos); DECRETO Nº 5.299 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.299 de 24 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Para Alteração de Fonte de Recursos no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); DECRETO Nº 5.300 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.300 de 24 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.240.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta mil reais); DECRETO Nº 5.301 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.301 de 24 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.567.670,89 (dois milhões quinhentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta reais e oitenta e nove centavos); DECRETO Nº 5.302 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.302 de 26 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 4.017.170,94 (quatro milhões dezessete mil cento e setenta reais e noventa e quatro centavos); DECRETO Nº 5.303 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.303 de 26 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); DECRETO Nº 5.304 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.304 de 26 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais); DECRETO Nº 5.305 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.305 de 26 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.950.065,96 (dois milhões novecentos e cinquenta mil e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos); DECRETO Nº 5.308 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.305 de 26 de outubro  de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.051.457,64 (um milhão cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); LEI COMPLEMENTAR Nº 362 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei Complementar nº 362 de 29 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 19/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.790 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.790 de 29 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 151/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.789 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.789 de 29 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 150/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.788 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.788 de 29 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 149/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal.

OFÍCIO Nº 1.534/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 793/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES, INDICAÇÕES nº 795, 799 e 800/2023 de autoria do Vereador JAIRO GEHM; INDICAÇÕES nº 801, 802, 803, 804, 805 e 806/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO; INDICAÇÃO nº 808/2023 de autoria do Vereador RONAIR NUNES; REQUERIMENTO nº 72 e 73/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; OFÍCIO Nº 1.535/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 793/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; OFÍCIO Nº 1.536/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 794/2023 de autoria do Vereador JAIRO GEHM; INDICAÇÕES nº 796 e 797/2023 de autoria do Vereador VALDEI LEITE ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; OFÍCIO Nº 1.537/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 798/2023 de autoria do Vereador VALDEI LEITE; INDICAÇÃO nº 809/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; OFÍCIO Nº 1.538/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 798/2023 de autoria do Vereador VALDEI LEITE à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; OFÍCIO Nº 1.539/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 807/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO; OFÍCIO Nº 1.540/2023 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 74/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Sr. MAURO MENDES – Governado do Estado de Mato Grosso; OFÍCIO Nº 1.541/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 122/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Sr. AMILTON RESENDE DE JESUS –  Coletor de Lixo; OFÍCIO Nº 1.542/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 122/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Sr. FRANCISLEI CARDOSO SILVA – Motorista do veículo da Empresa de Coleta de Lixo; OFÍCIO Nº 1.543/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 122/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Sr. IAGO CESAR DE MORAES BOSSI – Jornalista responsável pelo Portal Comando Geral; OFÍCIO Nº 1.544/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 123/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à Sra. MARGARETH BUZETTI – Senadora; OFÍCIO Nº 1.545/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 124/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao DAVI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO – Paratleta; OFÍCIO Nº 1.546/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 125/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Sr. Dr. JOSÉ EUGÊNIO DE PAIVA – Deputado Estadual; OFÍCIO Nº 1.547/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 125/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Sr. MOACIR COUTO FILHO – Deputado Estadual; OFÍCIO Nº 1.548/2023 a 1.561/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 126/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à Sra. ESPEDITA ACÁCIA TORRES DE CARVALHO – Instrutora e outros; OFÍCIO Nº 1.562/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 127/2023 de autoria do Vereador WANDERLI VILELA ao Sr. ALEX ADRIANO SOUSA BARROS – Pastor Presidente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Resgatando Vidas; OFÍCIO Nº 1.563/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 127/2023 de autoria do Vereador WANDERLI VILELA à Sra. NAYANY BEZERRA DA SILVA BARROS – Pastora Presidente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Resgatando Vidas; OFÍCIO Nº 95/2023 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 27/11/2023 ao Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 149, 150 e 151/2023, Projeto de Lei Complementar nº 19/2023 e Decreto nº 5.323/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 54/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO E OUTROS ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal.

Nesta ocasião, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos convidados presentes na Sessão para tratar assuntos relacionados ao Distrito Industrial de Barra do Garças. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na sequência, fizeram uso da palavra: 1) Sr. José Bispo, Secretário de Indústria e Comércio/Desenvolvimento Rural/Pesca e Aquicultura de Barra do Garças (34min32s) - Aparte - Vereador(es): Jairo Gehm (45min28s), Paulo Bento (49min38s) e Guinha (53min22s); 2) Sr. Arildo Viana, representante da Empresa Águas de Barra do Garças (56min14s); 3) Dr. Fernando Saldanha, Diretor de Ouvidoria da AgerBarra (1h01min45s); 4) Sr. Adriano, representante dos empresários do Distrito Industrial de Barra do Garças (1h04min25s) - Aparte: Secreta Bike (1h09min32s; 1h29min25s), Pedro Filho (1h10min43s; 1h52min55s), Sr. Arildo (1h12min15s; 2h01min56s), Dr. Fernando (1h14min42s; 2h02min35s), Dr. Neto (1h15min12s), Paulo Bento (1h20min35s), Guinha (1h26min25s), Ronair (1h28min15s), Jaime (1h30min43s), Jairo Marques (1h33min54s), Jairo Gehm (1h39min15s; 2h05min36s), Dr. Florizan (1h48min31s), Zé Gota (1h49min35s; 1h54min14s; 2h06min22s), Sr. José Bispo (1h50min45s; 1h55min15s) e Sr. Alexandre (2h02min22s). Em momento oportuno (1h55min55s), o Sr. Presidente destacou que juntamente com os demais vereadores desta Casa de Leis, não irão permitir o aumento de tributos. Seguidamente, solicitou à retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023 e Emendas Modificativas referentes ao mesmo. Mencionou ainda, que o novo projeto deverá conter informações necessárias para que os vereadores possam buscar recursos a fim de atender esta demanda.

Não houve inscritos para a Tribuna do Povo.