Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Sr. Manoel Eliel Reis.

Altera a Lei Municipal nº 4.102, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Revoga as Leis Complementares 195/2016, 226/2017, 232/2018, 261/2019, 283/2020, 318/2022, 321/2022, 341/2023, 348/2023, 386/2025 e institui a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, disciplina sua estrutura administrativa, cargos, regime jurídico, direitos e deveres dos servidores,
regula o processo administrativo, institui taxas de regulação e fiscalização, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Comunicação de Veto à Emenda Aditiva nº 5, de 5 de maio de 2025, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, ao Projeto de Lei Complementar nº 23, de 23 de abril de 2025.

Votação em Regime de Urgência.
Ausência de voto da vereadora Maria Silvania Araújo Ramos por motivos de saúde.

Acrescenta o art. 1º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 26, de 16 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Ausência de voto da vereadora Maria Silvania Araújo Ramos por motivos de saúde.

Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos de carreira dentro do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração e da Saúde.

Votação em Regime de Urgência.
Ausência de voto da vereadora Maria Silvania Araújo Ramos por motivos de saúde.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores nos cargos de prestação de serviços de apoio às atividades operacionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.
Ausência de voto da vereadora Maria Silvania Araújo Ramos por motivos de saúde.

Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável de Barra do Garças – MT e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços de Barra do Garças – MT que promovam, com urgência, a estruturação e ampla divulgação da organização da tradicional Festa de Santo Antônio, com definição prévia das vias de acesso ao local do evento e liberação de ao menos uma rua para garantir o funcionamento do comércio local.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, na pessoa do Secretário Jairo Marques Ferreira, a necessidade urgente de patrolamento, cascalhamento e reparos nas pontes da estrada que liga Barra do Garças à Aldeia Nossa Senhora Auxiliadora.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua 202, localizada no bairro Loteamento Solar Ville, CEP 78.600-553.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de instalação de dois quebra-molas na Rua dos Araés, no bairro Cidade Velha, no município de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade urgente de realização de patrolamento na estrada rural que dá acesso à entrada da Pousada Cachoeira Cristal, localizada no Km 50 da BR-070, no município de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua E, no Setor Vila Maria.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, para que sejam tomadas as providências necessárias para realizar serviços de tapa-buracos na Rua Cosme e Damião, Setor Nova Barra, especialmente no trecho localizado em frente ao Supermercado MM.

Votação em Bloco.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a necessidade de remoção do mato e recuperação da calçada no entorno (lateral e fundos) da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que sejam colocadas placas de sinalização adequadas na Rua Dr. José Morbeck, esquina com a Rua Amazonas, no Setor Santo Antônio, bem como placas de proibição de parada para caminhões nas imediações.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Prefeitura Municipal, a necessidade de iniciar, com urgência, os trâmites legais e administrativos para o licenciamento de uma área destinada à instalação de um novo cemitério público no município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Ação Social a necessidade de promover, com urgência, uma campanha de arrecadação de agasalhos e cobertores voltada às famílias em situação de vulnerabilidade social e às comunidades indígenas do município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Ação Social a necessidade de designação de um servidor público, com a função de guarda, para atuar na rampa do Porto do Baé.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços (SMIS), com cópia à empresa concessionária de serviços Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., a realização da limpeza da via pública na Avenida Peixinho, mais especificamente no trecho que se estende da Cohab até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização e a adoção de providências quanto à existência de lotes sujos no bairro Jardim dos Ipês, bem como à prática recorrente de queimadas realizadas para fins de limpeza dos referidos terrenos.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a retirada de entulho localizado em frente à Escola Dom Bosco, na Rua 1º de Maio, bairro Cidade Velha.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviço emergencial de recuperação asfáltica na Rua Firmino dos Santos (antiga Rua 42), em frente à residência número 401, com o objetivo de eliminar uma cratera aberta no local, garantir a segurança dos usuários da via e restabelecer as condições adequadas de tráfego.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviço de instalação de tampa em boca de lobo localizada na Rua Firmino dos Santos (antiga Rua 42), no Bairro Santo Antônio, com o objetivo de eliminar risco de acidentes e melhorar a segurança dos moradores e transeuntes.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à empresa concessionária Clean Master
Ambiental Unipessoal Ltda., que seja realizada, com urgência, a limpeza e a operação tapa-buracos na Rua Belo Horizonte, localizada no bairro Nova Barra, neste município.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, à Secretaria Municipal de Saúde, à
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que seja instituída a “Política Municipal de Apoio e Inclusão da Pessoa com Epilepsia”, proposta de iniciativa do suplente de vereador Bebeto Betti.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizado, com urgência, o serviço de molhamento da via de acesso à Praia do Nova Barra – Praia do Bosque, especialmente às sextas-feiras, sábados e domingos, com o objetivo de minimizar a poeira e melhorar as condições de tráfego durante os dias de maior movimentação no local.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de operação tapa-buracos no cruzamento das ruas Rodrigo Firmino dos Santos e Joana Cristina Cortes, localizado no bairro Santo Antônio, em Barra do Garças – MT.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a criação de um Centro ou Ambulatório de Referência para Atendimento de Pacientes Portadores de Feridas Crônicas.

Votação em Bloco.

Indica ao Exmo. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de adoção de providências para: Tapa de buraco na Rua Santa Laura Vicunha, esquina com a Rua Grande Universo, no bairro Nova Barra; Instalação de tampa em boca de lobo que se encontra aberta nas proximidades do referido cruzamento, oferecendo riscos a pedestres e veículos.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT, que viabilize a contratação de um médico hematologista para atuar no município, oferecendo suporte técnico especializado ao banco de sangue e ao laboratório municipal, especialmente na área hematológica.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a criação de um espaço voltado ao apoio de jovens empreendedores, com estrutura física e tecnológica adequada para o início e fortalecimento de pequenos negócios, preferencialmente instalado na antiga carpintaria municipal.

Votação em Bloco.

Como forma de manifestar solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Edmundo Dzu'aiwi Omore, uma das maiores lideranças do povo Xavante e referência na luta pelos direitos indígenas em nosso município.

Votação em Bloco.

Apresenta Moção de Congratulação ao Sr. José Francisco, popularmente conhecido como Zé do Bingo, em reconhecimento ao relevante serviço prestado à população barra-garcense, com dedicação, carisma e excelência.

Votação em Bloco.

A Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, por iniciativa do(a) Vereador(a) Alex Matos, apresenta Moção de Aplausos à empresa Gazin S.A., Filial 418 –
Barra do Garças – MT, e a seus colaboradores, pelos relevantes serviços prestados à população barra-garcense.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo os profissionais da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças – ETEC/BG, em reconhecimento pela atuação e dedicação de todos no compartilhamento de conhecimento e na formação de pessoas/profissionais qualificados para o mercado de trabalho em nossa cidade e região.

Votação em Bloco.

Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Turismo para que sejam prestadas informações detalhadas acerca da gestão dos pontos turísticos do município no exercício de 2025.

Votação em Bloco.

Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações detalhadas acerca dos atendimentos odontológicos realizados nas unidades básicas de saúde do município.

Votação em Bloco.

Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à manutenção da estrada de acesso à Serra do Roncador.

Votação em Bloco.

Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Poder Executivo Municipal, convocando o Vice-Prefeito, Prof. Sivirino Souza dos Santos, e à Secretaria Municipal de Educação, convocando o Secretário Municipal de Educação, Sr. Eliciomar Braz Pereira, para que compareçam à Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, a ser realizada no dia 23 de junho de 2025, a fim de prestar esclarecimentos sobre a notícia da instauração, pelo Ministério Público Federal (MPF), de uma série de inquéritos para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sendo o Município de Barra do Garças um dos entes investigados, bem como acerca da nota recomendatória expedida pelo referido órgão ministerial.

Votação em Bloco.

Comunicação de Veto à Emenda Aditiva nº 5, de 5 de maio de 2025, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, ao Projeto de Lei Complementar nº 23, de 23 de abril de 2025.

Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos de carreira dentro do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração e da Saúde.

Revoga as Leis Complementares 195/2016, 226/2017, 232/2018, 261/2019, 283/2020, 318/2022, 321/2022, 341/2023, 348/2023, 386/2025 e institui a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, disciplina sua estrutura administrativa, cargos, regime jurídico, direitos e deveres dos servidores,
regula o processo administrativo, institui taxas de regulação e fiscalização, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.102, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação e regulamentação de chacreamento aberto ou fechado e do condomínio fechado de lotes, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar acordos administrativos e judiciais visando economia em honorários, custas processuais e obtenção de parcelamento ou descontos em débitos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.961, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores nos cargos de prestação de serviços de apoio às atividades operacionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 1º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 26, de 16 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.