Resumo (18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

1) O Sr. Presidente convidou o Vice-Prefeito, Sr. Sivirino Souza dos Santos, para compor a Mesa de Honra.

2) Durante a Leitura dos Projetos, o Sr. Presidente, Alessandro Matos do Nascimento, reassumiu a condução da sessão.

3) Após a Leitura dos Projetos, o 1º Secretário, Elton Melo Marques fez a leitura de uma Nota de Repúdio, de autoria do Deputado Federal, Nelson Barbudo que encontra-se na íntegra a seguir: “NOTA DE REPÚDIO - Deputado Federal Nelson Barbudo (PL/MT): Venho a público repudiar veementemente as declarações da vereadora Bianca Freitas, de Barra do Garças (MT), que em vídeo publicado nas redes sociais afirmou que os parlamentares ‘prometem e não cumprem’ a destinação de emendas parlamentares - incluindo meu nome de forma leviana e injusta. É importante esclarecer os fatos com responsabilidade: 1. Destinei R$ 5 milhões em emenda parlamentar para custeio da saúde do município de Barra do Garças. A indicação foi feita com total compromisso e responsabilidade com a população local. 2. Se até o momento os recursos ainda não chegaram ao município, isso não é culpa do deputado, e sim resultado da falta de liberação ou trâmites pendentes por parte da própria prefeitura. Toda emenda precisa ser devidamente processada, conveniada e executada pelo município para que o dinheiro de fato chegue aos cofres públicos locais. 3. Quando uma autoridade local afirma, de maneira genérica e imprecisa, que ‘os deputados não cumprem o que prometem’, ela distorce os fatos e presta um desserviço à população, além de tentar transferir a responsabilidade que não é do legislativo federal. Reitero meu compromisso com Barra do Garças e com todos os municípios de Mato Grosso. Faço política com seriedade, compromisso e respeito ao dinheiro público. E continuarei fiscalizando para que os recursos cheguem onde devem chegar: na ponta, na vida real das pessoas. A verdade tem que ser dita com coragem. A quem tenta distorcer os fatos por oportunismo ou desconhecimento, recomendo que se informe melhor antes de jogar palavras ao vento. Nelson Barbudo - Deputado Federal – PL/MT - 16 de junho de 2025.”

4) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar os Projetos de Leis Ordinárias nº 48, 49, 51 e 54/2025; Projetos de Leis Complementares nº 26 e 27/2025; Veto nº 3/2025, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

5) O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para a entrega da Moção de Aplausos aos alunos destaques do Programa “Alfabetiza - MT”, de autoria da vereadora Maria Silvania Araújo Ramos. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Após a votação, o Sr. Presidente convidou a vereadora Maria Silvania para fazer uso da palavra (53min23s) e, posteriormente, proceder à entrega da referida Moção. Na sequência, a palavra foi concedida à Coordenadora Municipal do Programa “Alfabetiza - MT”, Sra. Ana Karolyna Sena (55min45s). Logo após, deu-se início à entrega dos certificados aos homenageados. Ao concluir a entrega da Moção de Aplausos, o Sr. Presidente parabenizou todos os alunos homenageados e aproveitou a oportunidade para cumprimentar o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Blainy Danilo.

6) Questão de Ordem: Vereador(es) Adilson Tavares (1h23min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (1h24min).

7) O Sr. Presidente convidou para falar sobre o Veto nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o Procurador Geral do Município, Sr. Herbert de Souza Penze (1h26min).

8) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares para ceder o uso da palavra aos inscritos na Tribuna do Povo. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da palavra: Sr. Sivirino Souza dos Santos, Vice-Prefeito Municipal de Barra do Garças (1h59min) - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos (2h10min), Ronair Nunes (2h11min), Allan Construtor (2h14min) e Zé Gota (2h17min).

Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2025.