Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada “Lei Davi Emanuel”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rampa Náutica do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues (Porto do Baé).

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia do Araguaia – SMCT-Araguaia, e dá outras providências.

Altera os artigos 53, 355, 356, 357, 358, 359, 359-A, 359-B e 359-C; revoga o art. 13-J, o inciso IV, do §5º, do art. 12 e o §1º do art. 31; e acrescenta os artigos 31-A e 359-D à Resolução nº 12, de 14 de outubro de 2014.

Autoriza a afetação do imóvel para o fim que menciona, e dá outras providências.

Altera na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.957, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Altera dispositivos da Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de cascalhamento na estrada que dá acesso à chácara localizada após o clube Espaço Buffet, seguindo à direita, tendo em vista as condições precárias da via devido ao período chuvoso.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à empresa Barra Luz Ltda. a necessidade de providências imediatas para a manutenção da iluminação pública na Avenida Gabriel Ferreira, no trecho compreendido entre a Rua Amazonas e a Rua 15 de Setembro, próximo ao Supermercado Brandão.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao Ofício nº 1728 da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, anexo, o estudo de viabilidade e a regulamentação para a implantação do IPTU Verde ou IPTU Ecológico, com o intuito de incentivar práticas sustentáveis no município e o cuidado com o meio ambiente urbano, concedendo aos contribuintes municipais descontos ou benefícios fiscais caso aderissem às regras fixadas em projeto de lei específico.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., a realização de limpeza em área pública localizada entre as ruas São Paulo, Marginal, Diamantina e Rua do Carvalho, no Residencial Jardim dos Ypês, em frente à quadra 52, próxima à caixa d’água de distribuição do bairro.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças –
AgerBarra, a realização de manutenção na Rua Tucunaré, localizada no Residencial Nova Barra do Garças, em razão de recorrentes alagamentos e das precárias condições do sistema de esgoto na localidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a adoção de providências imediatas para a instalação de sinalização vertical indicando “Sentido Proibido para Caminhões” no início da Avenida Ezequiel de Carvalho, no Bairro Toledo, neste município.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a solicitação de providências imediatas para tapar os buracos existentes no asfalto da Avenida José dos Santos, no Bairro Cristino Cortes, e para a fiscalização e regularização do descarte impróprio de esgoto realizado pela empresa Solanda Marmoraria, nesta cidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências, com a devida urgência, para a contratação de empresa especializada visando à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social, com especial atenção ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a readequação das atividades e ações desenvolvidas no mês de maio, em consonância com o disposto na Lei Ordinária nº 005/2025, de 31 de janeiro de 2025, que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, a adoção com a devida urgência, das providências necessárias à contratação de empresa ou equipe técnica especializada para realizar a revisão e atualização do Regimento Interno desta Casa de Leis.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Secretário de Infraestrutura e Serviços, a solicitação de providências imediatas para a pavimentação da rua localizada nas extremidades da Avenida Principal, Ruas 24 e TV. D, no bairro Tamburi, tendo em vista que as referidas ruas não possuem asfaltamento e geram deslizamentos de terra para o asfalto em épocas de chuva.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de reparos ou aquisição de assentos (cadeiras e bancos) para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Anchieta.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cultura, a solicitação para que seja incluído o nome do Sr. Joaquim Cardoso de Oliveira, na Calçada da Saudade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando a ampliação do estacionamento destinado a ambulâncias no Instituto de Nefrologia do Araguaia (INA), próximo ao Clube Balneário Peixinho.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde que sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação do número de cadeiras de rodas disponíveis nas unidades de atendimento à população.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Concessionária de Serviços Públicos Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., que sejam realizadas, com urgência, a limpeza e a capinagem da Rua das Palmeiras, no bairro Pitaluga.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável que adote as providências necessárias para a conclusão das obras de pavimentação asfáltica da Avenida Sul, localizada no bairro Jardim das Mangueiras.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Mercês, no bairro Dermat.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizado, com urgência, o serviço de tapa-buracos na Rua XXIII, localizada no bairro Jardim Nova Barra, neste município de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade urgente de pavimentação asfáltica das vias localizadas nas imediações da Escola Municipal Federico Toscani, especialmente as ruas Galvão, Fidalgo e Primavera.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a adoção de providências urgentes para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São Salvador, próximo à esquina com a Avenida Presidente Vargas, no Setor Nova Barra.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização da retirada dos degraus existentes na entrada do Terminal Circular de Coletivos e a instalação de uma rampa com piso antiderrapante, visando à melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos e indivíduos com deficiências temporárias ou permanentes.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a necessidade urgente de melhorias nas condições de trabalho da cozinha do Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, tendo em vista que os funcionários enfrentam temperaturas extremas e condições insalubres, comprometendo a saúde e a segurança no ambiente laboral.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de pavimentação asfáltica da Avenida Oeste, que dá acesso ao Distrito de Voadeira.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja manifestado formal apoio institucional à Universidade Federal de Mato Grosso – Campus Araguaia, quanto à implantação do curso de graduação em Odontologia na cidade de Barra do Garças.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de patrolamento em toda a estrada de terra que dá acesso à Terra Indígena Aldeia São Marcos, localizada na MT-336, sentido Toricueije.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a necessidade de reconstrução da ponte que dá acesso à Terra Indígena Aldeia São Marcos, localizada na MT-336, sentido Toricueije.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização de serviços de limpeza urbana na Rua das Palmeiras, nº 77, no bairro Jardim Pitaluga.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizada a limpeza e a remoção do mato existente nos fundos da Escola Estadual Jardim Araguaia, localizada no Setor Jardim Araguaia.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo os participantes do Projeto Feira Sustentarte, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, pela contribuição ao fortalecimento do artesanato sustentável em Barra do Garças, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Terreiro Filhos da Jurema Sagrada e a Mãe Rafaela Márcia Rodrigues Lima, que desempenham um brilhante serviço à população barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo a Dra. Pâmela Cardoso dos Santos Silva, pela sua exemplar dedicação à Medicina, pela responsabilidade com que exerce sua profissão e pela contribuição direta à melhoria da saúde da população barra-garcense, tanto no âmbito emergencial, quanto em tratamentos especializados e de alta complexidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo os dedicados colaboradores da Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Garças-MT, em reconhecimento ao trabalho essencial, humano e incansável que desenvolvem em prol da saúde da população, especialmente no suporte a pacientes que necessitam de transfusões sanguíneas e na promoção de campanhas de doação de sangue.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo a empresa Supermercado Mendonça, de razão social Vale Formoso Comércio de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº
07.718.845/0002-47, na pessoa de seu proprietário, Sr. Rogério Mendonça, pelos 26 anos de atividades ininterruptas no município de Barra do Garças-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo os servidores públicos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Mangueiras, que desempenham um brilhante serviço à população Barragarcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Celso José Reimer Júnior, que foi nomeado para exercer a função de confiança de direção geral e assessoramento, nível DGA-6 LC/266, como Gerente Regional da Unidade Regional de Supervisão de Barra do Garças, do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA-MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Altera na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera o §2º do Art. 40 da Lei Complementar nº 91, de 22 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.957, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, para o Exercício de 2025, as festividades que menciona.

Altera dispositivos da Lei nº 4.939 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Benier Marcos Silva.

Dispõe sobre a denominação da Rampa Náutica do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues (Porto do Baé).