Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 205 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 205 de 2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao Ofício nº 1728 da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, anexo, o estudo de viabilidade e a regulamentação para a implantação do IPTU Verde ou IPTU Ecológico, com o intuito de incentivar práticas sustentáveis no município e o cuidado com o meio ambiente urbano, concedendo aos contribuintes municipais descontos ou benefícios fiscais caso aderissem às regras fixadas em projeto de lei específico.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 205 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 28/04/2025
Observação
VOTAÇÃO EM BLOCO.