Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Acrescenta disposto à Lei Complementar nº 322, de 30 de março de 2022 e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção para cortadores de grama em vias públicas, visando à segurança de trabalhadores e da população.

Dispõe sobre a denominação da Arena do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues.

Altera os artigos 355, 358, 359 e 359-A e acrescenta os artigos 359-B e 359-C à Resolução nº 012, de 14 de outubro de 2014.

Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre a prioridade de contratação para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, prevista no § 3º do art. 48, da Lei Complementar nº 123/2006.

Altera dispositivo da Resolução nº 014/2020, de 17 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Sistema de Transporte – STR da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 350 de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Médicos do Município de Barra do Garças-MT.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 4.845, de 26 de abril de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.

Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.

Altera dispositivo da Resolução nº 062, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta os formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a implantação urgente de quebra-molas na Avenida Principal 1, esquina com a Rua W-31, divisa entre o Setor Tamburi e o Jardim Ouro Fino.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Salomé José Rodrigues com a Rua Waldir Rabelo, conforme detalhado no anexo.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Saúde, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, bem como a aquisição de novos equipamentos.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de três ambulâncias para o município de Barra do Garças, visando a melhoria da prestação de serviços de saúde e emergência médica à população.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a necessidade urgente de adoção de medidas para a melhoria da segurança no trânsito em frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Barra do Garças.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua Miralda Alves, no Bairro Jardim Paraíso, visando garantir a segurança dos moradores, especialmente crianças e animais de estimação que circulam na área.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável e a Secretaria de Planejamento e Finanças, solicitação para estudar a viabilidade orçamentária para implantação da UTI Neonatal no Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. Caso não seja possível a construção no Pronto Socorro, que seja feito um levantamento do tamanho da área necessária e orçamento para construção e implantação do mesmo.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Saúde, a implementação de atendimento pediátrico até às 24 horas nas policlínicas do município, garantindo acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde para as crianças da cidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Administração, à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a adoção de medidas para atender às demandas da população do Bairro Recanto das Acácias, visando à melhoria da qualidade de vida da comunidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Inclusão e Assistência Social, criação de regulamentação municipal para aplicação e efetivação das diretrizes do Estatuto da Primeira Infância - Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à concessionária de serviços, Barra Luz Ltda., a solicitação de providências imediatas para a iluminação pública da Rua Serra Dourada, nº 631, localizada no Bairro São José, nesta cidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a ampliação do estacionamento destinado a ambulâncias no Instituto Nacional de Assistência (INA), próximo ao Clube Balneário Peixinho.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de limpeza nos seguintes lotes: Rua 11, Quadra 18 – Bairro Jardim Toledo e Rua 3, Quadra 18 – Bairro São Conrado.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a realização de um mutirão de limpeza nos distritos de Vale dos Sonhos e Indianópolis.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a realização de um estudo técnico para a viabilidade de transformar a Rua Cuiabá, no Bairro Santo Antônio, em mão única.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação e manutenção de um sistema digital para a solicitação, tramitação, análise e emissão de alvarás, licenças e demais serviços administrativos relacionados às empresas do município, integrado ao site oficial da Prefeitura de Barra do Garças – MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a instalação de pavimentação asfáltica no Loteamento Cidade Universitária, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para os moradores da região.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Setor Nova Barra Sul, por ser de extrema importância para garantir a segurança e o conforto dos moradores da região.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a implantação de um quebra-molas na Rua Borge, Bairro Amazônia, próximo à Clinad, objetivando reduzir a velocidade dos veículos que descem a ladeira da Rua Borge, bem como prevenir acidentes de trânsito.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a implantação de um semáforo na esquina da Rua Mato Grosso com a Rua Carlos Gomes, objetivando reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua Mato Grosso, bem como prevenir acidentes de trânsito.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a instalação de um quebra-molas ou redutor de velocidade na Rua Liberdade, próximo ao número 1035.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, a realização de obras de recuperação asfáltica no Bairro Rainha de Fátima, no município de Barra do Garças – MT, diante da precariedade das vias, solicitando a adoção de medidas urgentes para solucionar esse problema, que compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores e de todos que transitam pela região.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo os colaboradores da empresa Clean Master, Sra. Silvanete Silva Lopes e Sr. Ricardo Rodrigues, pelos 3 (três) anos de relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, no uso de suas atribuições legais, manifesta, por meio desta Moção de Aplausos, seu reconhecimento e congratulações à nova diretoria da União de Bairros de Barra do Garças pela assunção de seus respectivos cargos e pelo compromisso com o fortalecimento das associações comunitárias em nossa cidade.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Pablo Borges Rigo, Delegado Adjunto da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças – MT e Delegado Titular da Delegacia Especializada do Adolescente da mesma cidade. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela atuação do referido Delegado à frente da Segurança Pública do município, bem como pelo compromisso incansável das instituições policiais na manutenção da ordem.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Adriano Marcos Alencar, Delegado Titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças –
MT e da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças – MT. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecer e homenagear a dedicação e o profissionalismo demonstrados ao longo de sua carreira em Barra do Garças – MT.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Nélder Martins Pereira, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de
Barra do Garças – MT e Coordenador do Núcleo de Inteligência da mesma cidade. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela atuação do referido Delegado à frente da Segurança Pública do município, bem como pelo compromisso incansável das instituições policiais na manutenção da ordem.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Cumprimento e parabenizo o Delegado de Polícia Civil, Dr. Wilyney Santana Borges Leal, Delegado Titular da Delegacia Regional de Barra do Garças – MT e da Delegacia de Torixoréu – MT. Justifica-se esta Moção como forma de reconhecimento pela dedicação e pelo profissionalismo.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Parabenizar os policiais militares residentes em Barra do Garças e Novo São Joaquim (MT), integrantes do corpo da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), pelo excelente trabalho realizado no combate ao crime em nossa região durante o mês de fevereiro, reconhecendo sua atuação com dedicação.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços, para que responda a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, com informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para a pavimentação asfáltica da Rua Elviro B. dos Santos, localizada no Bairro Sena Marques, também conhecido como Zeca Ribeiro, bem como sobre a implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente à Arena Evolution. Além disso, solicita-se a implantação de faixas elevadas na Avenida Otacílio José dos Santos, localizada no Bairro Jardim Toledo.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Requeiro o encaminhamento de expediente ao Secretário de Infraestrutura e Serviços, responsável pelo Setor de Infraestrutura e Mobilidade, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da fiscalização realizada pela Prefeitura quanto ao transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Requeiro o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que envie à colenda Câmara Municipal um Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Guarda Municipal/Polícia Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, com o propósito de zelar pelos bens, serviços e instalações do município, com foco na proteção patrimonial dos bens municipais.

VOTAÇÃO EM BLOCO.

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas
Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Releitura do referido projeto.

Institui a Mesa Permanente de Negociação (MPN-BG), no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Barra do Garças.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 150, de 2 de maio de 2013 "Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças", e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão do servidor municipal ao órgão que menciona.

Altera a Lei Complementar nº 373 de 2 de abril de 2024, e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadania Barra-Garcense.

Dispõe sobre a criação do Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 343 de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a formalização de termo de fomento à entidade que menciona.

Altera dispositivo da Resolução nº 062, de 12 de dezembro de 2023, que regulamenta os formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT.