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EM 28/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Armando Alves Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 29/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 30/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 31/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 32/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 33/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 34/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Ronair de Jesus Nunes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 35/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Jaime Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 36/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Jaime Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 37/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 38/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EM 39/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Ronair de Jesus Nunes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EMA 1/2025 - Emenda Modificativa e Aditiva
Ementa: Acrescenta os artigos 6º-A e 6º-B e altera o art. 4º, do Projeto de Resolução nº 10, de 31 de março de 2025.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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EMS 1/2025 - Emenda Modificativa e Supressiva
Ementa: Suprime o art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 17 de fevereiro de 2025 e altera os seus artigos 3º, 4º e 9º.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Jaime Rodrigues Neto
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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AESO 1/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 2/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 3/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 4/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 5/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 6/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 7/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 8/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 9/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bebeto Betti/Alberto Antonio de Souza Betti
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 10/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 11/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 12/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 13/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 14/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 15/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 16/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 17/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 18/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 19/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 20/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 21/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 22/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 23/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 24/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 25/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elcio Mendes da Silva
Hiago Teles Alves
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 26/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elcio Mendes da Silva
Hiago Teles Alves
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 27/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elcio Mendes da Silva
Hiago Teles Alves
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 28/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elcio Mendes da Silva
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 29/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elcio Mendes da Silva
Hiago Teles Alves
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 30/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elcio Mendes da Silva
Hiago Teles Alves
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 31/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elcio Mendes da Silva
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 32/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
AESO 33/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 34/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 35/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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AESO 36/2025 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Ementa: Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Adilson Tavares Lopes
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Hiago Teles Alves
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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