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Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

83

Data de Apresentação

30/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estima a receita, fixa a despesa do Município de Barra do Garças-MT para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

    Indexação

    O orçamento geral do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, estima à receita bruta em R$ 483.307.417,72 (quatrocentos e oitenta e três milhões e trezentos e sete mil e quatrocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) e R$ 31.261.868,88 (trinta e um milhões e duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos} de deduções, totalizando a receita liquida em R$ 452.045.548,84 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 433.357.417,72 (quatrocentos e trinta e três milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos} e para a Administração Indireta o montante de R$ 49.950.000,00 (quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais).

    Observação

    Data Votação: 15 de Dezembro de 2025
    15 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
    Documento: Ofício nº 540/2025/GPEM
    A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 540/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 82, de 30 de setembro de 2025 - PPA; 2) Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025 - LOA
    Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
    Documento: Ofício nº 687/2025/GPEM
    O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 687/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere à solicitação da substituição de anexo dos Projetos de Leis nº 82/2025 (PPA) e 83/2025 (LOA)
    OpenAPI