Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
O orçamento geral do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, estima à receita bruta em R$ 483.307.417,72 (quatrocentos e oitenta e três milhões e trezentos e sete mil e quatrocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) e R$ 31.261.868,88 (trinta e um milhões e duzentos e sessenta e um mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos) de deduções, totalizando a receita liquida em R$ 452.045.548,84 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 433.357.417,72 (quatrocentos e trinta e três milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos) e para a Administração Indireta o montante de R$ 49.950.000,00 (quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais).
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Documento: Ofício nº 540/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 540/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 82, de 30 de setembro de 2025 - PPA; 2) Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025 - LOA
Documento: Ofício nº 540/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 540/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 82, de 30 de setembro de 2025 - PPA; 2) Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025 - LOA