Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Altera o Parágrafo Único, do Art. 124 da Lei Complementar nº 366, de 19 de Dezembro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício nº 453/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 453/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 014, de 04 de dezembro de 2024; 2) Lei nº 4.897, de 02 de dezembro de 2024; 3) Lei nº 4.898, de 02 de dezembro de 2024; 4) Decreto nº 5.443, de 23 de maio de 2024 - Republicado; 5) Decreto nº 5.465, de 25 de junho de 2024 - Republicado; 6) Decreto nº 5.525, de 25 de setembro de 2024 - Republicado; 7) Decreto nº 5.526, de 25 de setembro de 2024 - Republicado; 8) Decreto nº 5.529, de 01 de outubro de 2024 - Republicado; 9) Decreto nº 5.531, de 01 de outubro de 2024 - Republicado; 10) Decreto nº 5.537, de 18 de outubro de 2024 - Republicado; 11) Decreto nº 5.541, de 23 de outubro de 2024 - Republicado; 12) Decreto nº 5.544, de 23 de outubro de 2024 - Republicado; 13) Decreto nº 5.545, de 23 de outubro de 2024 - Republicado; 14) Decreto nº 5.554, de 13 de novembro de 2024; 15) Decreto nº 5.555, de 13 de novembro de 2024; 16) Decreto nº 5.562, de 02 de dezembro de 2024
Documento: Ofício nº 453/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 453/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 014, de 04 de dezembro de 2024; 2) Lei nº 4.897, de 02 de dezembro de 2024; 3) Lei nº 4.898, de 02 de dezembro de 2024; 4) Decreto nº 5.443, de 23 de maio de 2024 - Republicado; 5) Decreto nº 5.465, de 25 de junho de 2024 - Republicado; 6) Decreto nº 5.525, de 25 de setembro de 2024 - Republicado; 7) Decreto nº 5.526, de 25 de setembro de 2024 - Republicado; 8) Decreto nº 5.529, de 01 de outubro de 2024 - Republicado; 9) Decreto nº 5.531, de 01 de outubro de 2024 - Republicado; 10) Decreto nº 5.537, de 18 de outubro de 2024 - Republicado; 11) Decreto nº 5.541, de 23 de outubro de 2024 - Republicado; 12) Decreto nº 5.544, de 23 de outubro de 2024 - Republicado; 13) Decreto nº 5.545, de 23 de outubro de 2024 - Republicado; 14) Decreto nº 5.554, de 13 de novembro de 2024; 15) Decreto nº 5.555, de 13 de novembro de 2024; 16) Decreto nº 5.562, de 02 de dezembro de 2024