Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo)
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 234, §1º, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Indexação
O artigo 234, §1º, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, passa a vigorar acrescido do inciso XIX, com a seguinte redação:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Novembro de 2024
Documento: Certidão do Arquivo nº 007/2024
Em análise minuciosa à documentação física, eletrônica e digital existente no Setor de Arquivo desta Casa Legislativa, certifico que não consta nenhuma proposição que objetiva alterar a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT com o acrescido do inciso XIX no artigo 234, § 1 º, inexistindo qualquer óbice para a apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto.
Documento: Certidão do Arquivo nº 007/2024
Em análise minuciosa à documentação física, eletrônica e digital existente no Setor de Arquivo desta Casa Legislativa, certifico que não consta nenhuma proposição que objetiva alterar a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT com o acrescido do inciso XIX no artigo 234, § 1 º, inexistindo qualquer óbice para a apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto.