Emenda à Lei Orgânica-CMBG nº 46, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
46
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 234, §1º, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Indexação
O artigo 234, §1º, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT, passa a vigorar acrescido do inciso XIX, com a seguinte redação:
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica