Certidão do Arquivo nº 007/2024

Identificação Básica

Tipo Documento

Certidão do Arquivo

Número

7

Complemento

 

Ano

2024

Data

01/11/2024

Protocolo

 

Assunto

Em análise minuciosa à documentação física, eletrônica e digital existente no Setor de Arquivo desta Casa Legislativa, certifico que não consta nenhuma
proposição que objetiva alterar a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças - MT com o acrescido do inciso XIX no artigo 234, § 1 º, inexistindo qualquer óbice para a apresentação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002, de autoria do vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto.

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 1 de Novembro de 2024
Matéria: Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 2 de 2024
Altera o artigo 234, §1º, da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.