Ofício nº 069/2025/PROJUR/BG
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
69
Complemento
PROJUR/BG
Ano
2025
Data
17/02/2025
Protocolo
Assunto
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 69/2025/PROJUR/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos:
1) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 10 de fevereiro de 2025;
2) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 17 de fevereiro de 2025;
3) Projeto de Lei nº 009, de 10 de fevereiro de 2025;
4) Projeto de Lei nº 010, de 14 de fevereiro de 2025;
5) Projeto de Lei nº 011, de 14 de fevereiro de 2025;
6) Projeto de Lei nº 012, de 17 de fevereiro de 2025;
7) Projeto de Lei nº 013, de 17 de fevereiro de 2025;
8) Projeto de Lei nº 014, de 17 de fevereiro de 2025
1) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 10 de fevereiro de 2025;
2) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 17 de fevereiro de 2025;
3) Projeto de Lei nº 009, de 10 de fevereiro de 2025;
4) Projeto de Lei nº 010, de 14 de fevereiro de 2025;
5) Projeto de Lei nº 011, de 14 de fevereiro de 2025;
6) Projeto de Lei nº 012, de 17 de fevereiro de 2025;
7) Projeto de Lei nº 013, de 17 de fevereiro de 2025;
8) Projeto de Lei nº 014, de 17 de fevereiro de 2025
Interessado
Alessandro Matos do Nascimento (Prof. Alex)
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Institui gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Barra do Garças-MT, sob o regime de fretamento, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Dispõe sobre o reajuste de salário dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Institui gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros do Município de Barra do Garças-MT, sob o regime de fretamento, e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.