Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui gratificação aos profissionais que atuam no Transporte Escolar da rede municipal de ensino de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a título de gratificação por exercício de função, ao servidor efetivo, que esteja atuando no
Transporte Escolar na rede Municipal de Ensino de Barra do Garças-MT.
Transporte Escolar na rede Municipal de Ensino de Barra do Garças-MT.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: Ofício nº 069/2025/PROJUR/BG
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 69/2025/PROJUR/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 10 de fevereiro de 2025; 2) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 17 de fevereiro de 2025; 3) Projeto de Lei nº 009, de 10 de fevereiro de 2025; 4) Projeto de Lei nº 010, de 14 de fevereiro de 2025; 5) Projeto de Lei nº 011, de 14 de fevereiro de 2025; 6) Projeto de Lei nº 012, de 17 de fevereiro de 2025; 7) Projeto de Lei nº 013, de 17 de fevereiro de 2025; 8) Projeto de Lei nº 014, de 17 de fevereiro de 2025
Documento: Ofício nº 069/2025/PROJUR/BG
O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o Ofício nº 69/2025/PROJUR/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei Complementar nº 003, de 10 de fevereiro de 2025; 2) Projeto de Lei Complementar nº 004, de 17 de fevereiro de 2025; 3) Projeto de Lei nº 009, de 10 de fevereiro de 2025; 4) Projeto de Lei nº 010, de 14 de fevereiro de 2025; 5) Projeto de Lei nº 011, de 14 de fevereiro de 2025; 6) Projeto de Lei nº 012, de 17 de fevereiro de 2025; 7) Projeto de Lei nº 013, de 17 de fevereiro de 2025; 8) Projeto de Lei nº 014, de 17 de fevereiro de 2025