96ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 19 (dezenove) dia(s) do mês de fevereiro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: DECRETO Nº 5.378/2024 de 29 de janeiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre cessão da servidora Municipal ao órgão que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 003/2024 de 05 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ‐ SENAC/AR/MT, para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 004/2024 de 05 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 007/2024 de 05 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração do termo de fomento com repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 de 05 de fevereiro de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Altera a Lei Complementar nº 207 de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.” Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 062/2023 de 14 de dezembro de 2023, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES-PSDB. “Institui a ‘Feira Comidas de Rua Florival Gonzaga de Amorim’ de comidas típicas Nordestinas e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES NETO-PSB. “Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Dr. Clodoaldo Pirani Júnior, e dá outras providências.” ROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 de 05 de fevereiro de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças‐MT.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2024 de 19 de fevereiro de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Barra do Garças‐MT.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.