| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Autoriza o pagamento de horas complementares a professores da rede estadual de ensino cedidos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no âmbito de cooperação técnica com o Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Proposição lida |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
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Proposição lida |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2025 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Proposição lida |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 61 de 2025
Processo: -
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Turno: Único
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021.
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Proposição lida |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Turno: Único
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Institui a medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do Município de Barra do Garças.
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Proposição lida |
6 -
Proposta de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elcio Mendes da Silva, Elton Melo Marques, Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Turno: Primeiro
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Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT.
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Proposição lida |
7 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Turno: Único
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Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no município de Barra do Garças, e dá outras providências.
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Proposição aprovada |
8 -
Decreto Executivo nº 5754 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
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Proposição aprovada |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.
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Proposição aprovada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Proposição aprovada |
11 -
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2025 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Obs.: Votação em Regime de Urgência.
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Proposição aprovada |
12 -
Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Turno: Único
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que seja realizada a medição correta e, posteriormente, a finalização das obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de meio-fio na Rua Joaninha Arcena Ribeiro, nas proximidades do n° 101, situada no bairro Anchieta.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
13 -
Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Turno: Único
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que seja realizada a implantação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência (PcDs), devidamente sinalizadas e demarcadas, em frente às agências bancárias situadas na área urbana deste município.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
14 -
Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, solicitando que sejam realizadas melhorias no acesso à Avenida Jardim Araguaia, especificamente no trecho da Avenida Ministro João Alberto, em frente à concessionária Fiat Auto Norte, na travessia da BR-158.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
15 -
Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Turno: Único
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, que sejam tomadas providências para a pavimentação asfáltica da Rua Major Otávio Pitaluga, avenida paralela ao anel viário, no bairro Jardim Nova Barra.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
16 -
Moção nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Turno: Único
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Cumprimento e parabenizo o Professor Eduardo Luzia França, docente da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, pela sua relevante contribuição à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico em Barra do Garças.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
17 -
Moção nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Turno: Único
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Cumprimento e parabenizo o médico Gabriel Jair Donin Kappes pela eficiência do trabalho realizado no postinho de saúde do Ouro Fino, feito com tanto carinho e dedicação. Foram recebidos inúmeros elogios, tanto da rede municipal como de vários pacientes, devido ao rápido preenchimento das fichas de pedidos médicos e ao atendimento humanizado.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
18 -
Requerimento nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Turno: Único
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Requeiro que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, para que encaminhe a este Vereador informações detalhadas sobre os procedimentos e trâmites administrativos realizados para a construção da nova sede da Câmara Municipal.
Obs.: Votação em Bloco.
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Matéria legislativa aprovada |
