Ofício nº 579/2025/GPEM
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
579
Complemento
GPEM
Ano
2025
Data
17/10/2025
Protocolo
Assunto
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 579/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento. O ofício trata da solicitação do cancelamento do Projeto de Lei nº 85, de 13 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, vez que ele foi aprovado na sessão do dia 13/10/2025, porém estava com duplicidade com o Projeto de Lei nº 70/2025, também de autoria deste Executivo Municipal, que deu origem a Lei nº 5.015, de 2 de setembro de 2025
Interessado
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos)
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor que menciona, e dá outras providências.