Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 5 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 5 de 2025
Institui o mês “MAIO LARANJA” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 5 de 2025 | Proposição lida | 05/02/2025
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