Matérias da Ordem do Dia (136ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Acrescenta o §2º, no art. 3º, da Resolução nº 018, de 28 de agosto de 2018.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Institui a Política Municipal de Comunicação Acessível e de Direito Visual no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Justifica-se a demanda apresentada por munícipe residente no Bairro Jardim Piracema que avalie a possibilidade de estabelecer uma Farmácia Básica nesse setor e adjacentes. Como residente do referido bairro, o munícipe percebeu ali a falta de acesso a medicamentos essenciais e serviços de saúde básicos pela comunidade, crendo que uma Farmácia Básica no local beneficiaria os moradores do bairro e demais setores contíguos.

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que seja promovida a instalação de uma lombada devidamente sinalizada, bem como a colocação de Placas de Sinalização e a criação de uma faixa de pedestres, na Rua General Carneiro, especificamente no trecho localizado a aproximadamente 35 metros da esquina da Rua 20, até à Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Jardim Palmares.

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que seja promovida a pintura da palavra “PARE”, bem como reforçar a as marcações da Faixa de Pedestres localizada na Rua Simeão Arraia, esquina com a Rua Manoel Carmerino.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a adequação da Lei Complementar nº 03, de 4 de dezembro de 1991, que estabelece o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Barra do Garças-MT, para incluir a norma contida no artigo 205 da Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e nos termos do artigo 55 da Lei Estadual nº 11.105, de 7 de abril de 2020, utilizando-se como base o Princípio Constitucional da Simetria, associado ao que estabelece o Plano Nacional do Desporto (PND).

Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação da Operação Tapa Buracos na Rua I, Quadra 10, Lote 05, Bairro Ouro Fino, na cidade de Barra do Garças – MT.

Indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de implementação de lombada na Rua I, Solar Ville, uma rua após a CMEI Professora Jô, na cidade de Barra do Garças – MT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Geral do Município, solicitando que estude a possibilidade de alteração da Lei 4.650 de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, para que procedam a pavimentação asfáltica da Rua das Rosas, no Bairro Anchieta.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, com a devida correção do nível, na Rua R I, no Bairro Cidade Universitária.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de, solicitar informações sobre a inclusão da Rua Diacuí, no Bairro Nova Barra, no projeto de pavimentação asfáltica e construção de meios-fios. Em caso negativo, requisita que a rua indicada seja incluída no Programa de Asfaltamento do Município.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de verificar a viabilidade para implantação de redutor de velocidade, na Rua R I, no Bairro Cidade Universitária.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de reiterar Indicação 560/2021 apresentada por mim e aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 20 de setembro de 2021, que solicita com urgência a viabilização de implantação de um redutor de velocidade em frente a 1º Delegacia de Polícia de Barra do Garças.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de reiterar Indicação 147/2024 apresentada por mim e aprovada por unanimidade onde solicita que seja expedida notificação com urgência, a quem de direito, para que proceda com a limpeza do lote na Rua Emílio Fernandes Resende, no Bairro Vila Maria em Barra do Garças – MT.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de reiterar Indicação 132/2024, apresentada por mim e aprovada por unanimidade em sessão dia 11 de março de 2024, onde solicita a pavimentação asfáltica e construção de meios-fios na Rua das Acácias, e demais ruas nas proximidades; localizadas no Bairro Jardim Paraíso, em nosso município.

Esta Moção se justifica pelo brilhante empenho dos congratulados na venda de produtos comercializados pela Empresa M-THOR SUPLEMENTOS, fomentando o desenvolvimento do comércio local, inclusive com a geração de emprego.

Cumprimento e parabenizo os Ilustres Pastores da Igreja Evangélica “Assembleia de Deus CIADSETA PA/MT” – São José, Município de Barra do Garças-MT.

Cumprimento e parabenizo os Ilustres Pastores da Igreja Evangélica “A Voz Da Bíblia” – Nova Barra Norte, Município de Barra do Garças-MT.

Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada uma MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à Deputada Estadual Janaína Greyce Riva Fagundes (Janaina Riva) – MDB, pela proposição, na Assembleia Legislativa do Estado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de assegurar um percentual nas promoções militares entre homens e mulheres.

Indica à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e as deliberações do Plenário, que seja encaminhado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos Policiais Civis lotados na Delegacia Regional de Barra do Garças-MT, pela excepcional dedicação e empenho que tens demonstrado em seus afazeres junto a instituição e por haverem alcançado tempo de serviços prestados, conforme homenagem feita pela Diretoria Geral da Polícia Civil, no último dia 10 de abril de 2024.

Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, Governador Mauro Mendes Ferreira, para que dê execução às medidas divulgadas na imprensa matogrossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste Estado.

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal - COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais - FAMA, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde - UBS Tarcyo José de Almeida Garcia, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, o “Selo Anticorrupção” e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de combate à corrupção e estabelece normas para responsabilização de Pessoas Jurídicas no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadania Barragarcense.