Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 185 de 2024 em 136ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (136ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 185 de 2024

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Geral do Município, solicitando que estude a possibilidade de alteração da Lei 4.650 de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Indicação nº 185 de 2024 | Proposição aprovada | 15/04/2024

Observação