Ordem do Dia/Expediente: 37 - Moção nº 123 de 2023 em 123ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (123ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 123 de 2023
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Senadora Margareth Buzetti (PSD) pela apresentação da PL 4.266/2023 que agrava a pena para o crime de feminicídio, tornando-o crime autônomo, com majoração da pena ao infrator, saltando de 12 a 13, para 20 a 40 anos como pena máxima no Brasil.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Moção nº 123 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 27/11/2023
Observação