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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(101ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Ata da 101ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 29 (vinte e nove) dias, do mês de maio, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 101ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo <em>quórum</em> o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos.</p>
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município
<p style="text-align: justify;">Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças. </p>
Leitura das Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;"><strong>OFÍCIO Nº 178/GAB/2023 - </strong>O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, em resposta ao Requerimento nº 025/2023, encaminha cópia dos memorandos nº 175/2022/PROJUR (expedido pela Procuradoria Geral do Município), e memorando nº 175/SMS/GB/BG/2023 (expedido pela Secretaria Municipal de Saúde), os quais informam que a placa referente ao “Memorial as Mãos de Deus”, já foi retirada para correção da grafia do nome do vereador Dr. José Maria, conforme solicitado; <strong>OFÍCIO Nº 179/GAB/2023 - </strong>O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues, encaminha cópia do balancete mensal e conciliação bancária referente ao mês de março de 2023; <strong>OFÍCIO Nº 091/2023/DIRETORIA/CRF-MT - </strong>O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso – Luiz Fernando Kohler, solicita autorização de uso do Plenário, no próximo dia 29 de junho de 2023, das 14:00 às 18:00, para realização do evento “Fiscalização e Assistência Farmacêutica: Conheça seus Direitos e Deveres”; <strong>OFÍCIO Nº 18/2023 - </strong>A Coordenadora de Ensino de Graduação em Enfermagem – Professora Patrícia Fernandes Massmann, solicita autorização de Uso do Plenário desta Casa Legislativa, no dia 26 de maio de 2023, tendo em vista, que o curso de enfermagem UFMT/CUA, está organizando a IV Semana de Enfermagem do Campus Universitário do Araguaia; <strong>REQUERIMENTO - </strong>O Representante da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica em Extensão Rural (EMPAER), Itallo D’ Paula Matos Machado, solicita uso da Palavra na Tribuna do Povo na Sessão Ordinária deste dia 29 de maio de 2023, afim de apresentar as atividades e projetos realizados pela referida Associação; <strong>CARTA ABG Nº 101/2022 - </strong>O Diretor Presidente da Águas de Barra do Garças – Arildo Paulo Viana Junior, em resposta à Indicação de estudo de viabilidade técnica de abastecimento de água potável no imóvel, situado no lote 4, quadra 509 da Rua Diamante, informa que a concessionária não pode garantir o abastecimento de água diretamente em reservatório superior de imóveis com mais de dois pavimentos e que os imóveis nessa condição devem possuir reservatório inferior com instalação elevatória (bomba) que recalca a água ao reservatório superior; <strong>OFÍCIO Nº 358/2023/SEPLAN - </strong>O Secretário Municipal de Planejamento – Cleber Fabiano Ferreira, em resposta ao Requerimento nº 034/2023, informa que encaminhou a solicitação a Procuradoria Geral do Município, a fim de que esta, apresente a relação completa dos precatórios pagos de 2021 até a presente data; <strong>OFÍCIO Nº 094/SME/2023 - </strong>O Secretário Municipal de Educação – Sivirino Souza dos Santos, em resposta à Indicação nº 279/2023, informou não ser possível realizar o translado do menor Victor Hugo de sua residência no bairro Santo Antônio até a CMEB Jardim Araguaia, entretanto, está oferecendo uma vaga na CMEB Professora Elizabeth Sanchez Lacerda.</p>
Leitura das Correspondências Recebidas do Poder Executivo
<p style="text-align: justify;"><strong>LEI COMPLEMENTAR Nº 352 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 084 de 1º de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional de Administração Direta do Município de Barra do Garças; <strong>LEI COMPLEMENTAR Nº 353 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022, de sua autoria, dispondo sobre alteração da Lei Complementar nº 124, de 4 de novembro de 2009 – que dispõe sobre o Código de Obras de Barra do Garças; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4.682 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 048/2023, de sua autoria, autorizando o município a doar ao Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, uma área de 5.175,36m² (cinco mil, cento e setenta e cinco metros quadrados e trinta e seis centímetros quadrados); <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4.683 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 054/2023, de sua autoria, que declara de Utilidade Pública Municipal à "ASSOCIAÇÃO CASA DA TIA SONIA – ACTS"; <strong>LEI ORDINÁRIA Nº 4.684 - </strong>OBJETO: Trata-se de Projeto de Lei nº 056/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, acrescentando dispositivos à Lei Municipal nº 4.081, de 5 de maio de 2019, que instituí o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; <strong>DECRETO LEI Nº 5.183 - </strong>O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, regulamentando a atuação dos gestores e fiscais de contratos e regulamenta parcialmente o artigo 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra do Garças.</p>
Leitura das Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;"><strong>Of. Nº 698/23</strong> encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 405, 406/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÕES nº 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 407/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; <strong>Of. Nº 699/23</strong> encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; <strong>Of. Nº 700/23</strong> encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 404/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 406/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 407/23 de autoria do Ver. MURILO VALOES, INDICAÇÃO nº 408 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS; <strong>Of. Nº 701/23 a 722/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 036/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Reverendíssimo DOM PROTOGENES JOSÉ LUFT – Bispo Diocesano e outros; <strong>Of. Nº 723/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 037/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. ALESSANDRO EVERALDO BOSSI – Alessandro Viana – Repórter; <strong>Of. Nº 724/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 038/23 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. ATAIDE FERREIRA DA SILVA NETO - Psicólogo, Escritor, Conferencista e Pesquisador; <strong>Of. Nº 725/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 039/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. ANA CAROLINA DE BARROS – Proprietária do Grupo Ultra Popular – Acadêmica; <strong>Of. Nº 726/23</strong> encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 039/23 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. CLAÚDIA RODER – Proprietária do Grupo Ultra Popular – Acadêmica; <strong>Of. Nº 035/23</strong> encaminha expediente ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; <strong>Of. Nº 036/23</strong> encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 22/05/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 048, 054, 056, Decreto nº 5.182/23 de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei Complementar nº 009 e 013/23 de autoria do Poder Executivo, Emenda Aditiva nº 002/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 013/23 e Projeto de Lei nº 029/23 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outro ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal.</p>
Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): DR. NETO (23min:10s): Falou de uma visita ao Secretário de saúde, Adilson Tavares, na companhia de outros vereadores cobrando cuidados para evitar a interdição da UTI do Pronto Socorro como a que está acontecendo. Assim, o secretário afirmou já ter conhecimento do que ocorreu e comprometeu a trabalhar para sanar os problemas como a desinfecção, entre outros. PAULO BENTO (30min:45s): Também pediu ações para evitar interdições da UTI e cobrou mais agilidade na regulação das cirurgias. JAIME (36min:17s): Destacou um projeto de lei que facilitará o início de obras com os alvarás, gerando mais oportunidades para os construtores civis do município. RONAIR (40min:07s): Disse que a empresa de coleta de lixo regularizou o recolhimento no Distrito de Vale dos Sonhos para os domingos, beneficiando a população daquela região. JAIRO GEHM (43min:53s): Citou as pessoas que estavam no QG (Quartel General) e que foram enganadas, pois achavam que iam ser levadas embora e foram presas. O mesmo, disse que foi o que ele ouviu e gostaria de relatar. Segundo o vereador, muitas destas pessoas estão presas até hoje. Disse ainda, que queria fazer esta reflexão porque pessoas como o Ex-deputado Eduardo Cunha, condenado há mais de 400 anos, está “solto”. Não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. </p>
Ocorrências da Sessão
Tribuna do Povo
<p style="text-align: justify;">O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: 1) Representante da Associação Mundo Azul Araguaia (AMAA), Dra. Edith Santos (1h:50min:30s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Dr. Neto (1h:54min:18s), Zé Gota (2h:01min:36s), Jairo Gehm (2h:06min:50s), Ronair (2h:10min:40s) e Guinha (2h:12min:37s); 2) Representante da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica em Extensão Rural (EMPAER), Itallo D’ Paula Matos Machado (2h:17min:15s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Zé Gota (2h:32min:35s) e Jaime (2h:34min:52s); 3) Coordenadora Regional da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica em Extensão Rural (EMPAER), Luma Camargo Prados (2h:36min:56s). Se manifestaram o(s) seguinte(s) vereador(es): Dr. Neto (2h:42min:17s), Pedro Filho (2h:46min:35s), Jairo Marques (2h:49min:42s) e Zé Gota (2h:56min:03s).</p>
Encerramento da Sessão
<p>Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2023.</p>
Cerimonial - Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
Abertura da Reunião
Reabertura da Sessão
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino Nacional
Hino Nacional e/ou Hino do Município
Leitura das Correspondências
Composição das Comissões Permanentes
Composição da Mesa Provisória
Eleição da Mesa Diretora
Apresentação e Conferência de Documentos Necessários para Posse (Diplomas e Declarações de Bens)
Compromisso de Posse
Leitura do Termo de Posse
Cerimônia de Entrega da Faixa de Honra
Rito Extraordinário da Sessão
