Matérias da Ordem do Dia (93ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Institui a “Semana de Combate ao Feminicídio” no município de Barra do Garças.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Barra-garcense.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona

Ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 17 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da LC nº 328, de 9 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Barra do Garças – BARRA-PREVI.

Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 4.611/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, na forma de abertura de
credito suplementar.

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Regulamenta a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do
município de Barra do Garças – MT.

Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022 , que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de
Barra do Garças - BARRA-PREVI.

Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares no município de Barra do Garças.

Institui a semana de noções básicas sobre a lei maria da penha no município de barra do Garças, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro de cada ano.

Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.

Altera inciso à Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins menciona"

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público por tempo determinado a instituição que
menciona."

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.

Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças para o Exercício de 2023, as festividades que menciona.

VETO À EMENDA MODIFICATIVA Nº003/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 17 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da LC nº 328, de 9 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores de Barra do Garças – BARRA-PREVI.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando em regime de urgência a contração e disponibilização de médico para atender no CAPS II, vez que, o atendimento naquele centro está prejudicado, em virtude da ausência de tais profissionais.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS solicitando que seja incluído no orçamento da Secretária de Transportes e Serviços Públicos a implantação de manta asfáltica na Rua Mauri Calicute, localizada no Bairro Jardim Maria Lúcia.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando adoção das seguintes providências:
1- Implantação do Plano de Carreira e complemento de aposentadoria por invalidez aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no município de Barra de Do Garças, a fim garantir a paridade com o piso salarial nacional da categoria, que nos termos do artigo 198 da Constituição Federal.

2- Pagamento de 50% do incentivo adicional financeiro aos Agentes de Saúde e doa Agentes de Combate às Endemias, e o restante do incentivo (50%), providenciar a aquisição de uniformes e crachá a estes profissionais.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando o recapeamento asfáltico ou que proceda operação tapa-buracos na Avenida Brasília, desde a Escola Paraíso da Criança até a Rotatória que dá acesso ao Jardim Toledo, nesta Cidade de Barra do Garças - MT

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Brasil, Quadra 285, Lote 15, próximo à Escola Helena Esteves no Bairro Jardim Nova Barra.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, que providencie a reforma em regime de urgência da Ponte de acesso ao Distrito de Toricueije.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao 5º COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS, solicitando aquele Comandante, realize serviços sociais de combate às drogas, bem como, adote providências no sentido de intensificar as rondas escolares em todas as escolas de nosso Município, sejam elas estaduais ou municipais.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO, com cópias ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a realização de Mutirão de Limpeza Urbana e Abertura das ruas que encontram-se fechadas pelo mato no Bairro Palmares.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie a recuperação da Estrada da Olaria, sentido Biluca, nas proximidades das Águas Quentes, atendendo à solicitação dos moradores daquela localidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E PAISAGISMO, solicitando a reforma e colocação de novos brinquedos nos playgrounds existentes em todos os bairros de nossa cidade, especialmente, os dos bairros Piracema e Ouro Fino, bem como a implantação de um Parque Infantil, no Bairro Jardim Nova Barra.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Liberdade, Bairro Jardim Cristino Cortes, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua Rubi, Bairro São José, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS na Rua da Pedra, Bairro São José, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, na Rua do Orvalho cruzamento com a Rua José Corrêa, Bairro Novo Horizonte, no qual se encontra em anexo foto da presente rua.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE PAISAGISMO E URBANISMO DE BARRA DO GARÇAS, solicitando a roçagem e revitalização das ruas do Bairro São João.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR PREFEITO, e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E OBRAS, para que determine a feitura de projetos de implantação de DUAS PRAÇAS nos bairros Solar Ville e Jardim Mangueiras. Para que este Parlamentar possa buscar emenda parlamentar para custear estes dois projetos.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, para solicitar informações acerca do andamento da construção do poço artesiano que deverá abastecer o setor de chácaras próximo ao Iate Clube.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que determine a Secretaria competente que proceda a recolocação da Academia ao Ar Livre que foi retirada da Avenida Amazonas, quando do implemento do sistema de galeria pluvial.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO DNIT em nossa Região, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que determinem a quem de competência que coloquem faixas refletivas nas manilhas de concretos dispostas na Avenida Ezequiel de Carvalho (Anel Viário), no Bairro Jardim Nova Barra.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que expeça Ordem de Serviços, determinando a imediata aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia para a Policlínica do Bairro São José.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando o encaminhamento de fraldas descartáveis para a Farmácia da Policlínica do Bairro São José.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando a doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a Associação dos Cegos, para que seja feita por meio de parceria com a Cadeia Pública local, a reforma da referida Instituição.

Regulamenta a Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do
município de Barra do Garças – MT.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 4.611/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, na forma de abertura de
credito suplementar.

VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Altera a Lei Complementar 195 de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre instituição da AGER Barra e dá outras providências.

Institui a carreira e gratificação de produtividade aos ocupantes do cargo de Fiscais Municipais de Tributos, Obras e Postura.

INSTITUI 0 PROGRAMA PORTEJ:RA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG".