Resumo (93ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 93ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 27 (vinte e sete) dias, do mês de março, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 93ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm 1° Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos.

Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.

LEI ORDINÁRIA Nº 4637 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de  024/2023, de sua autoria, que autoriza o Poder Público a locar três imóveis situados na Rua Carajás, para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças; LEI ORDINÁRIA Nº 4640 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 027/2023, de sua autoria, autorizando a Municipalidade a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em parcela única com a ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS – APOBAG; LEI ORDINÁRIA Nº 4641 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 011/2023, de sua autoria, que declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO VALE DO ARAGUAIA – CONSEG, associação privada sem fins lucrativos; LEI ORDINÁRIA Nº 4642 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 030/2023, de sua autoria, que revoga a Lei Municipal nº 3621, de 29 de abril de 2015 e cria a Nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; LEI ORDINÁRIA Nº 4643 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 009/2023, de sua autoria, autorizando o Município a repassar recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais a BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO - BGAAT; LEI ORDINÁRIA Nº 4644 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 011/2023, de sua autoria, que autoriza o Município a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mensais ao CENTRO ESPÍRITA, ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ; LEI ORDINÁRIA Nº 4645 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 025/2023, de sua autoria, que autoriza o Poder Público a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ASSOCIAÇÃO BARRA-GARCENSE DOS CEGOS – ABC; LEI ORDINÁRIA Nº 4646 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 010/2023, de sua autoria, autoriza o Município a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mensais a OBRAS FRANCISCO DE ASSIS; LEI ORDINÁRIA Nº 4647 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 028/2023, de sua autoria, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), alocados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras; DECRETO Nº 5102 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, em alusão ao feriado de carnaval; DECRETO Nº 5104 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, abre crédito adicional especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), nas dotações da Secretaria Municipal de Educação; DECRETO Nº 5106 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre nomeação de membros para compor o Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garças – BARRA-PREVI; DECRETO Nº 5107 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre nomeação de membros (titulares e suplentes) para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON; DECRETO Nº 5109 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre a criação da Comissão de Busca Ativa Vacinal no Município de Barra do Garças; DECRETO Nº 5111 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, aprova o loteamento de acesso controlado denominado “Condomínio Riviera do Garças”; DECRETO Nº 5114 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, revoga o Decreto nº 5025, de 8 de novembro de 2022, que designou as servidoras efetivas Pollyana Machado de Moraes Varjão e Edith Marta Ferreira dos Santos, para atuar no Processo Administrativo Disciplinar nº 510; DECRETO Nº 5116 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, altera dispositivo do Decreto nº 5032 de 17 de novembro de 2022, que regulamenta o processo seletivo de Diretores dos Centros Municipais de Educação; DECRETO Nº 5117 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre a regulamentação do Programa IPTU Premiado e Emplaca Barra do exercício de 2023; DECRETO Nº 5118 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe substituição da Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Lei Municipal nº 3884 de 2017;  DECRETO Nº 5122 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre os valores para pagamento de plantões e consultas a serem utilizados na contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos no município de Barra do Garças; DECRETO Nº 5123 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre rescisão do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão  do servidor Público Municipal, Sr. José Nilto Rosa Alves; DECRETO Nº 5125 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Barra do Garças; DECRETO Nº 5128 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre os valores para pagamento de plantões e consultas a serem utilizados na contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos no município de Barra do Garças.

Of. Nº 252/23 a 255/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATUÇAÇÕES nº 016/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao Sr. JOAN TERTULIANO ROSA – Bodes do Motor Home; Of. Nº 279/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 180, 183/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. MAURO MENDES – Governador de Mato Grosso; Of. Nº 280/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 180/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 194/23, de autoria do Ver. JAIRO MARQUES ao Sr. JUAREZ COSTA – Deputado Federal; Of. Nº 281/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 180/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. WELLINGTON FAGUNDES – Senador da República; Of. Nº 282/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 180, 183/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao Sr. MAX RUSSI – Deputado Estadual; Of. Nº 283/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 181/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Of. Nº 284/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 182/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; Of. Nº 285/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 183/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à Sra. LEICY LUCAS DE MIRANDA VITÓRIO - Secretaria Adjunta de Assistência Social - (SAAS); Of. Nº 286/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 184, 186, 187/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 190, 191, 192, 193/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 195/23, de autoria do Ver. FLORIZAN LUIZ ESTEVES, REQUERIMENTO nº 019, 020/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, REQUERIEMNTO nº 021/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 287/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 184, 185, 186/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 190, 191, 192, 193/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro, INDICAÇÃO nº 196, 197, 198/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLUCOS; Of. Nº 288/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 184/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES à COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO; Of. Nº 289/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 186, 187, 188/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 196/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; Of. Nº 290/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 188/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 196, 198/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, REQUERIMENTO nº 020/23 de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; Of. Nº 291/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 189/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES ao ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS - Superintendente Regional do DNIT/MT; Of. Nº 292/23 encaminha cópia do REQUERIEMTNO nº 018/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro ao COPRPO DE BOMBEIROS MILITAR; Of. Nº 293/23 encaminha cópia do REQUERIEMTNO nº 018/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro à DEFESA CIVIL MUNICIPAL; Of. Nº 294/23 encaminha cópia do REQUERIEMTNO nº 019/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO e outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Of. Nº 295/23 encaminha cópia do REQUERIEMTNO nº 021/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO e outro à SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; Of. Nº 296/23 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 019/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES à Sra. RAQUEL NABARRETE GARCIA – Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Assistência Social; Of. Nº 297/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 199/23, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 298/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 199/23, de autoria dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO; Of. Nº 010/23 que encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. ATAIDE FERREIRA DA SILVA NETO; Of. Nº 015/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 13/03/2023 ao PODER EXECUTIVO:  Projeto de Lei nº 030, 035/23, de autoria do PODER EXECUTIVO, Decreto nº 5.120/23 de autoria do PODER EXECUTIVO e Projeto de Lei nº 013/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal; Of. Nº 016/23 que encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 22/03/2023 ao PODER EXECUTIVO:  Projeto de Lei nº 028/23, de autoria do PODER EXECUTIVO, Projeto de Lei nº 011/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal.

O vereador Paulo Bento cumprimentou a todos e agradeceu toda sua equipe, em especial a sua esposa Ana Paula e ao seu assessor Kayro pela busca de uma jovem que estava desaparecida, porém, já se encontra em casa. Agradeceu também, o apoio do Corpo de Bombeiros de Barra do Garças e da cidade de Alvorada pelo auxilio prestado no caso em questão. Jairo Gehm mencionou que há muito tempo o município vem enfrentando um problema que parece sem solução, a falta de local para retirada de cascalho, fragmento de rocha muito utilizado na infraestrutura do município. Relatou ainda, que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) tem dificultado à autorização para que ocorra essa extração, e que providências devem ser tomadas pelo município a fim de sanar esta problemática. Na sequência, o Sr. Presidente, Zé Gota, solicitou autorização do Parlamento para suspender a Sessão por alguns minutos. Após o retorno, e não havendo mais inscritos, passou-se para o período da Ordem do Dia. 

Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 27 dias do mês de março do ano de 2023.