Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 15 de 2023 em 93ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (93ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 15 de 2023
Institui a semana de noções básicas sobre a lei maria da penha no município de barra do Garças, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro de cada ano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 15 de 2023 | Aguardando votação em Plenário | 23/03/2023
Observação