Matérias da Ordem do Dia (91ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona; CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG.

AGUARDANDO VOTAÇÃO.

"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.”

AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à cessão de uso do bem móvel que menciona à Secretaria Municipal de Saúde.

AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona."

AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, solicitando que seja analisada a possibilidade de ampliação nas dependências da Escola Helena Esteves, ou de construção de uma nova escola, a fim de atender a grande demanda de crianças do bairro Nova Barra e adjacências.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO DE TURISMO, solicitando a construção de um pórtico de boas-vindas nas Entrada da Cidade de Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO e ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando a contratação de profissionais na área da psicologia e assistência social, para atuar na rede de ensino infantil e fundamental, em Barra do Garças.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que determine ao Setor Competente, serviços de limpeza no Canteiro Central da Avenida Amazonas, no Bairro de Vila Maria, atendendo ao pedido dos moradores daquele bairro.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que seja providenciada operação tapa-buracos e implantação de meios-fios nas Ruas do Distrito de Indianópolis, neste Município de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a viabilidade de construção de pista de caminhada e ciclismo; arborização; parquinho infantil e academia de ATI, nas Avenidas Presidente Vargas e Amazonas no Jardim Nova Barra.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, solicitando a instalação de um poço artesiano e um reservatório de água, com capacidade para no mínimo 200 mil litros, no Assentamento Wilmar Peres de Farias, no Distrito de Vale dos Sonhos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, solicitando estudos de viabilidade para implantação de um Restaurante Popular, nas imediações dos bairros São José e Vila Maria, para atender pessoas de baixa renda.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar os serviços de tapa-buracos na Avenida Brasil próximo ao cruzamento com a Rua Diamante, Jardim Nova Barra.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, solicitando a disponibilidade de um trator, com implementos para ser utilizado em atividades rurais (roças de subsistência), nas Aldeias Xavantes em nosso Município.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando o cascalhamento e patrolamento na Rua Padre Leandro, bem como um trecho de aproximadamente 50 metros da Rua Fidalgo, Jardim Nova Barra.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, solicitando estudos de viabilidade para criação de uma Escolinha de Futebol no Estádio de Futebol Geraldo Fernandes Rezende (Geraldão), no Bairro de Vila Maria.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO DE URBANISMO E PAISAGISMO e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que determine ao Setor Competente, serviços de limpeza no canteiro central da Avenida Amazonas, no Bairro de Vila Maria, atendendo ao pedido dos moradores daquele bairro.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie para cascalhar e assim que possível o asfaltamento da Rua Diplomata, Bairro Jardim Nova Barra, pois a mesma encontra-se com muitos buracos, erosão e o mato está avançando em direção a via.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia à EMPRESA BARRA LUZ, solicitando a colocação de 6 postes de iluminação pública, na Rua Diplomata, no bairro Jardim Nova Barra, pois aquela localidade está totalmente às escuras, local propicio para as práticas delituosas. Atendendo a reivindicação do Senhor Ruy Rey Ramos Mendes.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, para implantação de sistema de drenagem ou escadaria, na Rua Joana Cristina Cortes no Bairro União.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita tapa-buracos na Avenida Antônio Francisco Cortês, no Bairro Universitário.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita operação tapa-buracos na Rua Papa Pio XII, no Bairro São Benedito, em frente ao PSF São Benedito.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feito a pavimentação asfáltica na Avenida Brasil, no bairro Nova Barra.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie a Reforma do Canteiro Central, na Avenida Salomé José Rodrigues, com regime de urgência.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a manutenção na grade do Bueiro, junto a Rua Rodrigues F. dos Santos, no setor União.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a manutenção do muro de arrima, na Rua Tertuliano Sales no bairro União.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a restauração da calçada na Rua Simão Arraya no Centro.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita a pintura da faixa de sinalização de pedestre, próximo à Praça dos Garimpeiros na Avenida Ministro João Alberto e na Rua Waldir Rabelo esquina com a Amaro Leite, Centro.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, que seja feita tapa-buracos na Rua Liberdade, no Bairro São João.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, solicitando que procedam a limpeza das margens da BR 070 e BR 158, em especial nas limitações do município de Barra do Garças - MT, assim como já procedam os reparos necessários da pista de rolamento, que em alguns espaços já demonstram bem deterioradas

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que entendendo ser pertinente, determine a expedição de Ordem de Serviço, para que seja elaborado um estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação da Avenida Amazonas, no trecho de cerca de 1,2 km, compreendido entre ao Bar e Restaurante Cascatinha até ao Auto Posto Shell-Dume Anchieta, no Bairro BNH, conforme imagem acostada.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação de cerca de 1,6km, da Av. Brasília, no trecho compreendido entre o cruzamento da Rua Liberdade com a 15 de novembro, no Bairro Campinas, até ao Trevo da Av. Pedro F. Déo, no Bairro Zeca Ribeiro, conforme imagem acostada.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado um estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação da Avenida Margarida Afonso de Oliveira, no trecho de cerca de 01 km, compreendido entre o Auto Posto Shell-Dume Anchieta, no Bairro BNH, até a Rótula do Bairro Recanto das Acácias, conforme imagem acostada.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação de cerca de 2,6 km, da Avenida Serra Azul, no trecho compreendido entre o Trevo que dá acesso ao Discoporto, até a Rótula da Escola Agrícola, conforme imagem acostada.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação de cerca de 2,5 km da MT100, em espaço urbano, no trecho compreendido entre a Rótula do Bairro Recanto das Acácias, até logo após ao Loteamento Residencial Park Águas Quentes, conforme imagem acostada.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação de cerca de 400 m, da Rua 10, no trecho compreendido entre a Rótula da Escola Agrícola, até a Rótula do Café Viola, conforme imagem acostada.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação de cerca de 970 m, da Rua Marinho Ferreira Guedes, no trecho compreendido entre o Supermercado Bônus, até ao Trevo da Av. Serra Azul, conforme imagem acostada.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja a presente matéria enviada ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que entendendo ser pertinente, expeça Ordem de Serviço, para que seja elaborado estudo de viabilidade e confecção completa de um Projeto para duplicação de cerca de 2,5 km, da Rua José Maurício Zampa, no trecho compreendido entre a Rótula da Escola Agrícola (atual IFMT), até a BR 158, conforme imagem acostada.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando que interceda junto a Empresa Garçastur/Delta Express, em favor dos Moradores do Bairro Jardim dos Ipês, fazendo com que seja estabelecido linha regular de transporte de passageiros, em dias e horários, que atenda aos moradores da citada comunidade e adjacências.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos estudantes da Escola Estadual Gaspar Dutra e Escola Militar Tiradentes, selecionados para o Programa de Intercâmbio MT no Mundo, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), custeado pelo governo do Estado.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos membros da Diretoria Associação Araguaia Esporte e Educação (AAEE) pela realização do maior JUMS pé na areia da história do Estado de Mato Grosso. O evento aconteceu nesta sexta-feira dia 10 de março no Ginásio Arnaldo Martins e demais locais e recebeu atletas com recorde de inscrição sendo mais de 220 atletas de todo o Estado. Os vencedores das modalidades se classificam para a etapa nacional dos Jogos Universitários Brasileiros (JUB’s) Praia.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras do Município de Barra do Garças, solicitando a implantação de malha asfáltica na rua Travessa 4, bairro Jardim Piracema.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Transportes do Município de Barra do Garças, para que realize o serviço de reconstrução de parte do calçamento do terminal de ônibus urbano na Av. Gabriel Ferreira.

Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente a AGER MT – Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos pedindo para que esclareça a forma que é cobrada a taxa de embarque interestadual e qual a base legal (lei específica).

Dispõe sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por alagamento ou inundação no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do projeto “adote uma placa” e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. "Sr. JAILTON PEREIRA DE ABREU"