Resumo (91ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Ata da 91ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 13 (treze) dias, do mês de março, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18:00 horas, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 91ª Sessão Ordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves – Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm – 1° Secretário eleito. Após, havendo “quórum” o Sr. Vice-Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. 

Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Vice-Presidente dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.

CONVITE - O Secretário Municipal de Educação, convida, o Presidente desta Casa Legislativa, para participar da cerimônia de Posse dos Diretores da Rede Municipal de Educação, a realizar-se no Anfiteatro Fernando Peres de Farias no dia 1º de março às 8 horas; OFÍCIO Nº 006/2023 - O Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia – Sr. Leonardo Carvalho da Mota, solicita, seja revisado o Código de Postura do Município, a fim de alterar o artigo 353 (que trata dos horários de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e similares); OFÍCIO Nº 11/2023/GABSMUP/BG - O Secretário Municipal de Urbanismo e Paisagismo – Luan Alisson Gonçalves de Oliveira apresenta resposta as seguintes Indicações: 13/2023 (que solicita a construção de Quadra Poliesportiva no Centro Municipal de Educação Básica; Iró Ópe – Escola Tatu), informou que a responsabilidade para construção da referida quadra é da Secretaria de Educação com recursos do Fundo Nacional da Educação; 36/2023 (solicitando a construção de trinta novos abrigos de passageiros em ponto coletivo de nossa cidade), informou que aquela Secretaria já realizou processo licitatório para aquisição de pontos de ônibus, entretanto, está aguardando a liberação; 66/2023 (solicitando a reforma na fonte da Praça da Matriz e melhoramento no paisagismo daquele local), informou que a reforma compete a Secretaria de Obras e com relação as melhorias no paisagismo, está em constante manutenção, todas as sextas-feiras; 68/2023 (reforma da Praça Dr. Marcelo Paes Lemes, no Bairro BNH), informou que a reforma já está no cronograma de execução, para início após o período chuvoso; 45/2023 (limpeza completa aos fundos do Parque das Águas Quentes), informou que a administração daquele parque possui servidores responsáveis pela sua limpeza e a gestão compete à Secretária de Turismo; 47/2023 (que solicita destinação de local apropriado para descarte de objetos inservíveis para uso, como: geladeiras, sofás, fogões, guarda-roupas e outros), informou que compete aquela Secretaria tão somente a limpeza e coleta de resíduos sólidos e domésticos, devendo tal solicitação ser encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente; 48/2023 (solicitando fixação de placas com horário de funcionamento e de advertência no Parque das Águas Quentes), informou que a solicitação deve ser encaminhada a Secretaria de Turismo, que é a responsável pela administração do parque; 77/2023 (limpeza urbano no bairro Cristino Cortes), informou que a limpeza no referido bairro está sendo executada, desde 6 de fevereiro de 2023; OFÍCIO Nº 12/STSP/2023 - O Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos – Luan Alisson Gonçalves de Oliveira apresenta resposta as seguintes Indicações: 004/2023 (solicitando esclarecimentos quanto a Estrada na Serra do Vale dos Sonhos), informou que a competência de tal obra é da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras e que a Secretaria de Transportes compete tão somente a manutenção e recuperação das estradas vicinais; 10/2023 (solicitando a instalação de cerca tipo alambrado, placas de sinalização em toda extensão do Campo de Futebol do Distrito de Indianópolis), informou que as placas de sinalização já foram solicitadas junto a gráfica, com relação a cerca, a competência para instalação é da Secretaria de Esportes; OFÍCIO Nº 009/SMPO/2023 - O Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras – Getônio Dias Guirra, em reposta às Indicações nº 62 (solicitando a construção de novo Cemitério Municipal); 64 (disponibilização de brinquedos adaptados em todas Praças Municipais de nossa cidade) e 82/2023 (encascalhamento, patrolamento, manilhamento e redutores de velocidade na via de acesso à Gleba Araguaia 08), informou que por meio do memorando nº 86/SMPO/2023, encaminhou referida solicitação ao Gabinete do Prefeito para tomada das providências cabíveis; OFÍCIO Nº 074/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,  encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa Legislativa o Decreto nº 5110, de 24 de fevereiro de 2023, que autoriza a prorrogação da Cessão da Servidora Municipal Sra. WANUSA MENDES MOREIRA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Laboratório, à Câmara Municipal de Barra do Garças, sem ônus para o órgão cedente; OFÍCIO Nº 075/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,  encaminha à essa Casa Legislativa, o Balancete Geral do Poder Executivo, referente ao exercício de 2022; OFÍCIO Nº 076/GAB/2023 - O Secretário Chefe de Gabinete – Ubaldino Rezende Rodrigues,  encaminha em 3 (três) vias para REFERENDUM desta Casa Legislativa o Decreto nº 5115, de 1º de março de 2023, que autoriza a Cessão do Servidor Municipal Sr. JOÃO PAULO SANTOS MEIRELLES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate à Endemias, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA), Unidade Desconcentrada de Barra do Garças, sem ônus para o órgão cedente; OFÍCIO Nº 11/2023 - O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – Clerismar Ferreira de Oliveira, encaminha para fins de conhecimento deste Parlamento os Relatórios dos Setores de Fiscalização e Ouvidoria, contendo as seguintes informações: fiscalizações, monitoramentos, denúncias, reclamações, recomendações e penalidades impostas pela AGER no mês de fevereiro de 2023.

LEI ORDINÁRIA Nº 4633 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de 020/2023, de sua autoria, que dispõe sobre alteração da Lei nº 4602 de 14 de dezembro de 2022, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender as diversas Secretarias Municipais; LEI ORDINÁRIA Nº 4634 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 007/2023, de sua autoria, que autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais ao 5º COMANDO REGIONAL – 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO; LEI ORDINÁRIA Nº 4635 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 022/2023, de sua autoria, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CENTRO ESPIRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE; LEI ORDINÁRIA Nº 4636 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 023/2023, de sua autoria, autorizando o Município de Barra do Garças a firmar convênio com a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A, visando a concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente matriculados nesta instituição; LEI ORDINÁRIA Nº 4637 - O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves Macedo, sanciona o Projeto de Lei nº 024/2023, de sua autoria, que dispõe sobre autorização para o Poder Público locar três imóveis situados na Rua Carajás, para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças; LEI COMPLEMENTAR  Nº 344 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de sua autoria, que altera a Lei Complementar nº 084 de 1º de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional de Administração Direta do Município de Barra do Garças; DECRETO Nº 5019 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.616.649,89 (seis milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos); DECRETO Nº 5023 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.289.608,65 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e sessenta e cinco centavos); DECRETO Nº 5033 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), alocados nas dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Finanças; DECRETO Nº 5037 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional para alteração de Fonte de Recurso no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); DECRETO Nº 5038 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais); DECRETO Nº 5039 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.967.646,65 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); DECRETO Nº 5040 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.272.845,67 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); DECRETO Nº 5044 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional para alteração de Fonte de Recurso no valor de R$ 100.710,00 (cem mil, setecentos e dez reais); DECRETO Nº 5045 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); DECRETO Nº 5046 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.561.317,91 (um milhão, quinhentos e sessenta e um reais, trezentos e dezessete reais e noventa e um centavos); DECRETO Nº 5047 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais); DECRETO Nº 5049 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.830,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais); DECRETO Nº 5051 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 237.228,66 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos); DECRETO Nº 5052 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 576.636,00 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais); DECRETO Nº 5053 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 215.550,00 (duzentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta  reais); DECRETO Nº 5054 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.999.515,03 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quinze reais e três centavos); DECRETO Nº 5055 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.890.949,76 (onze milhões, oitocentos e noventa mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos); DECRETO Nº 5056 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 499.049,91 (quatrocentos  e noventa e nove mil, quarenta e nove reais e noventa e um centavos); DECRETO Nº 5057 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional para alteração de Fonte de Recurso no valor de R$ 856.637,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil reais); DECRETO Nº 5059 - O Prefeito Municipal – Adilson Gonçalves de Macedo, por meio de Decreto, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

Of. Nº 164/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 117, 126/23 de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 141, 142/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO, INDICAÇÃO nº 129/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 133, 134, de autoria do Ver. RONAIR NUNES ao Sr. LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos; Of. Nº 165/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 117/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, a ROMARIA DIAS DE CARVALHO PEREIRA – Sec. Municipal de Esporte; Of. Nº 166/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 118, 120, 121, 122, 123, 125, 126/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 141, 142/23, de autoria do Ver. PAULO BENTO,  INDICAÇÃO nº  124/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº  128, 129, 130/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº  135, 136, 137, 138, 139, 140/23, de autoria do Ver. PEDRO FILHO, INDICAÇÃO Nº 133, 134/23 de autoria do Ver. RONAIR NUNES, REQUERIMENTO nº  014, 015/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 167/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 118, 120, 123/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº128/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO ao Sr. ADILSON TAVARES LOPES – Sec. Municipal de Saúde; Of. Nº 168/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 119/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, ao Sr.  LUAN ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – Sec. Municipal de Urbanismo e Paisagismo; Of. Nº 169/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 121, 122, 123, 125/23, de autoria do Ver. JAIME RODRIGUES, INDICAÇÃO nº 131/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº 134/23, de autoria do Ver. RONAIR NUNES, ao Sr. GETÔNIO DIAS GUIRRA – Sec. Municipal de Planejamento Urbano e Obras; Of. Nº 170/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 124/23, de autoria do Ver. GABRIEL LOPES, INDICAÇÃO nº 130/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, INDICAÇÃO nº 132/23, de autoria do Ver. WANDERLI VILELA ao Sr. JOSÉ BISPO DOS SANTOS – Sec. Municipal de Ind. e Comercio/Desenvolvimento Rural/Pesca e Aquicultura/Meio Ambiente; Of. Nº 171/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 127/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOAS – Superintendente Regional do DNIT/MT; Of. Nº 172/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 015/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, à COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL; Of. Nº 173/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 016/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao CONTROLE INTERNO MUNICIPAL; Of. Nº 174/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 013/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; Of. Nº 175/23 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 013/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. UBALDINO REZENDE – Chefe de Gabinete do Executivo Municipal; Of. Nº 256/23 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 128/23, de autoria do Ver. GERALMINO NETO, ao Sr. ALESSANDRO MATOS – Sec. Municipal de Cultura; Of. Nº 011/23 que encaminha as Matérias aprovada na Sessão Ordinária dia 06/03/2023 ao Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 026 /23, de autoria do Poder Executivo Municipal, Decreto nºs. 5.105 e 5.115 de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de Lei nº 008/23 de autoria do Ver. Geralmino Neto, ao Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal.

Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Vice-Presidente declara encerrado os trabalhos, cuja a ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 13 dias do mês de março do ano de 2023.