Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Barra do Garças-MT a atribuir efeitos financeiros retroativos, "ex tunc", ao Anexo I da Lei Municipal nº 3.008/2009, atualizado pela Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026, no âmbito da Classe de Consumo Próprio Residencial, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.549, de 25 de março de 2004 e, dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.648 de 09 de abril de 2025.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.647 de 09 de abril de 2025.

Ao Projeto de Lei nº 034, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Institui diretrizes gerais para o fomento, a organização e a sustentabilidade das atividades e eventos turísticos no Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.

Requerimento de afastamento temporário do cargo de Vice-Prefeito Sr. Sivirino Souza dos Santos, pelo período de 30 dias, para assumir, na condição de suplente, o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre a criação do Selo "Restaurante Amigo do Bariátrico", no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Ao Projeto de Lei nº 034, de 10 de abril de 2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Votação em Regime de Urgência.

Autoriza o Município de Barra do Garças-MT a atribuir efeitos financeiros retroativos, "ex tunc", ao Anexo I da Lei Municipal nº 3.008/2009, atualizado pela Lei nº 5.094, de 17 de março de 2026, no âmbito da Classe de Consumo Próprio Residencial, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.648 de 09 de abril de 2025.

Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.647 de 09 de abril de 2025.

Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de pavimentação asfáltica na Avenida Perimetral, Bairro Jardim Nova Barra, próximo ao Supermercado Líder, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade e assegurar segurança aos usuários.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de micro revestimento asfáltico na Rua Princesa Isabel, localizada no Setor Dermat, neste município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ana Lira, com extensão aproximada de 150 metros, localizada no Bairro Cristino Cortes, em Barra do Garças – MT, visando a melhoria da infraestrutura viária e a segurança de pedestres e condutores que utilizam esta via.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de determinar aos setores competentes a realização de um levantamento detalhado de bens imóveis pertencentes ao Município de Barra do Garças que se encontrem disponíveis, ociosos ou subutilizados, com vistas à possível cessão de uso ou formalização de comodato.

Votação em Bloco.

Indica à Vigilância Sanitária do Município de Barra do Garças a realização de fiscalização nos bairros Tamburi e Dermat, em razão de reclamações recorrentes da população acerca da presença de águas barrentas.

Votação em Bloco.

Como forma de manifesta solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ilustre Senhor Nelson Pereira de Sousa em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 05 de abril 2026, na cidade de Barra do Garças - MT.

Votação em Bloco.

A Câmara Municipal de Barra do Garças manifesta VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Coronel da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, Jane de Sousa Melo, em reconhecimento à sua brilhante trajetória profissional, à sua dedicação à segurança pública e ao relevante serviço prestado à sociedade mato-grossense.

Votação em Bloco.

A Câmara Municipal de Barra do Garças, no uso de suas atribuições legais, manifesta, por meio desta MOÇÃO DE APLAUSOS, seu reconhecimento e congratulações aos servidores do CREAS, que com dedicação, sensibilidade e profissionalismo prestam relevantes serviços à população, especialmente no atendimento às pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Votação em Bloco.

Cumprimento e congratulo a Associação Barra do Garças de Atletismo, o Vice-Prefeito Professor Sivirino Souza dos Santos, o Secretário de Educação Eliciomar Braz Pereira, o Capitão Ronaldo da Força Aérea e o Juiz Dr. Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, pelo relevante apoio, compromisso institucional e participação na realização do "Projeto Homens que Cuidam", cuja primeira palestra de conscientização e enfrentamento à violência doméstica, voltada exclusivamente ao público masculino, foi realizada no dia 1º de abril de 2026, no destacamento da Aeronáutica em Barra do Garças - MT.

Votação em Bloco.