Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Ao Projeto de Lei Complementar nº 23, de 22 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Elmo Pimentel.

Outorga o Título de Cidadão Barra-Garcense ao Sr. Mário Olímpio Medeiros Filho.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Artística e Cultural Junina Mandacaru do Cerrado.

Votação em Regime de Urgência.

Altera o §2º do Art. 40 da Lei Complementar nº 91, de 22 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, nos termos da Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.

Votação em Regime de Urgência.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de pavimentação asfáltica na Rua Piauí, localizada no bairro Jardim Amazônia II, especialmente
no trecho após a Avenida Goiabeiras, dificultando o acesso à quadra seguinte.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Planejamento e Finanças, em atenção ao Ofício nº 2927 da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, anexo, que estude a viabilidade e promova a regulamentação necessária para instituir, por meio de projeto de lei, a instalação de pontos de apoio destinados aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no município de Barra do Garças.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a ampliação do limite diário de utilizações do passe de transporte coletivo, de 2 (duas) para 4 (quatro) utilizações por dia.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, com cópia à empresa prestadora de serviços Barra Luz Ltda., que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica e iluminação pública na Rua Turmalina, localizada no Bairro Nova Barra, ao fundo da Igreja Católica.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de uma boca de lobo na Rua Travessa A, esquina com a Rua São Benedito, no bairro Jardim São João.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Dourados, localizada no Setor Nova Barra.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Tapajós, especialmente no trecho da esquina com a Rua Xibiu, localizada no Setor Nova Barra Sul.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a implantação de rede de esgoto e a realização da limpeza das fossas na Rua da Pedra, localizada na Vila São José, neste município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que seja realizada a construção de calçada na Avenida Abel R. Oliveira, via que interliga o bairro Abel Lira ao bairro Ouro Fino, no município de Barra do Garças-MT.

Votação em Bloco.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES aos alunos destaques do Programa “ALFABETIZA”, que tem por objetivo a transformação do contexto do estado sobretudo, na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às escolas.

Votação em Bloco.

Como forma de manifesta solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Wanilton Luiz Alves em razão do seu falecimento, ocorrido na data de 10 de maio de 2025, na cidade de Barra do Garças-MT.

Votação em Bloco.

REQUEREM, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, convocando a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Salete Terezinha Lauermann, bem como os coordenadores responsáveis pela referida pasta, para que compareçam à Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, a ser oportunamente agendada e comunicada à Prefeitura, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da situação dos pagamentos dos profissionais médicos vinculados à rede pública municipal de saúde.

Votação em Bloco.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.682, de 23 de maio de 2023.

Altera a Lei Municipal nº 4.319, de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.

Institui o Programa Municipal do Emprego, e dá outras providências.

Ao Projeto de Lei Complementar nº 23, de 22 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT no dia de seu aniversário natalício, acrescentando os artigos 99-A, 120-A, 120-B e 120-C à Lei Complementar n° 322, de 30 de março de 2022.

Dispõe sobre o reconhecimento, pelas instituições de ensino do Município de Barra do Garças-MT, de laudos médicos emitidos por qualquer especialidade para fins de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da tabela do anexo VII da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021.

Outorga o Título de Cidadã Barra-Garcense à Sra. Luiza Ramos dos Santos.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Artística e Cultural Junina Mandacaru do Cerrado.