Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | Proposição aprovada | 12/05/2025
Observação
Votação em Regime de Urgência.