Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Sistema Municipal de Saúde do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei Complementar dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores integrantes do Sistema Municipal de Saúde do Município de Barra do Garças-MT.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Maio de 2026
Documento: Ofício nº 319/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 319/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, o seguinte documento: 1) Projeto de Lei Complementar nº 014, de 18 de maio de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Documento: Ofício nº 321/2026/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 321/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, solicitando a substituição das fls. 30 e 46 do Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, de 18 de maio de 2026. Informa, ainda, que a substituição se faz necessária em razão da correção na carga horária de alguns cargos, conforme explicado no Ofício nº 409/2026/GAB/SADM/BG, expedido pela Secretaria Municipal de Administração, cuja cópia segue anexa
Documento: Ofício nº 319/2026/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 319/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, encaminhando, de ordem do Prefeito Municipal, Dr. Adilson Gonçalves de Macedo, o seguinte documento: 1) Projeto de Lei Complementar nº 014, de 18 de maio de 2026
Data Anexação: 19 de Maio de 2026
Documento: Ofício nº 321/2026/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 321/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, solicitando a substituição das fls. 30 e 46 do Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, de 18 de maio de 2026. Informa, ainda, que a substituição se faz necessária em razão da correção na carga horária de alguns cargos, conforme explicado no Ofício nº 409/2026/GAB/SADM/BG, expedido pela Secretaria Municipal de Administração, cuja cópia segue anexa