Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado a criar: órgãos, unidades orçamentarias, funções, sub funções, elementos de despesas e demais atos necessários, oriundos de excesso de arrecadação de forma a adequar o orçamento vigente na forma da Lei Orçamentaria Anual nº 4.920 de 20 de dezembro de 2024, da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, conforme abaixo:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Documento: Ofício nº 488/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 488/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 70, de 27 de agosto de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: Ofício nº 579/2025/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 579/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento. O ofício trata da solicitação do cancelamento do Projeto de Lei nº 85, de 13 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, vez que ele foi aprovado na sessão do dia 13/10/2025, porém estava com duplicidade com o Projeto de Lei nº 70/2025, também de autoria deste Executivo Municipal, que deu origem a Lei nº 5.015, de 2 de setembro de 2025
Documento: Ofício nº 488/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 488/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 70, de 27 de agosto de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: Ofício nº 579/2025/GPEM
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 579/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento. O ofício trata da solicitação do cancelamento do Projeto de Lei nº 85, de 13 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, vez que ele foi aprovado na sessão do dia 13/10/2025, porém estava com duplicidade com o Projeto de Lei nº 70/2025, também de autoria deste Executivo Municipal, que deu origem a Lei nº 5.015, de 2 de setembro de 2025