Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à entidade que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento para repassar o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao "CENTRO ESPÍRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE", pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrado no CNPJ sob o nº 47.953.242/0001-63, localizado na Avenida Brasília, nº 169, Bairro Jardim São João, na cidade de Barra do Garças/MT.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Documento: Ofício nº 474/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 474/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Proposta de Emenda nº 2, de 15 de agosto de 2025 à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças; 2) Projeto de Lei nº 67, de 18 de agosto 2025
Documento: Ofício nº 474/2025/GPEM
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 474/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Proposta de Emenda nº 2, de 15 de agosto de 2025 à Lei Orgânica do Município de Barra do Garças; 2) Projeto de Lei nº 67, de 18 de agosto 2025