Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei tem a finalidade de reorganizar a Estrutura Administrativa do Município de Barra do Garças - MT, bem como disciplinar as ações do Governo Municipal para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício nº 151/2024/PROJUR
Esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 011, de 01 de Outubro de 2024. Ilustríssimo Senhor Presidente Gabriel Pereira Lopes, venho através deste documento, esclarecer que o Projeto de Lei Complementar nº 011, de 01 de outubro de 2024 protocolado anteriormente não tramitou na Câmara Municipal devido a realização de ajustes no texto, bem como para confecção do estudo de impacto financeiro, retornando agora para apreciação dos nobres vereadores, em regime de urgência, face a necessidade do cumprimento do TAC. Sem mais nada para o momento, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me a Vossa disposição para dirimir quaisquer controvérsias porventura remanescentes. Atenciosamente, HERBERT DE SOUZA PENZE Procurador Geral do Município Portaria nº 17.001/2021
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício nº 460/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 460/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao Pedido de Substituição de Projeto de Lei Complementar
Documento: Ofício nº 151/2024/PROJUR
Esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Complementar nº 011, de 01 de Outubro de 2024. Ilustríssimo Senhor Presidente Gabriel Pereira Lopes, venho através deste documento, esclarecer que o Projeto de Lei Complementar nº 011, de 01 de outubro de 2024 protocolado anteriormente não tramitou na Câmara Municipal devido a realização de ajustes no texto, bem como para confecção do estudo de impacto financeiro, retornando agora para apreciação dos nobres vereadores, em regime de urgência, face a necessidade do cumprimento do TAC. Sem mais nada para o momento, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me a Vossa disposição para dirimir quaisquer controvérsias porventura remanescentes. Atenciosamente, HERBERT DE SOUZA PENZE Procurador Geral do Município Portaria nº 17.001/2021
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício nº 460/2024/GAB
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 460/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao Pedido de Substituição de Projeto de Lei Complementar