Lei Complementar-PMBG nº 383, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
383
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei tem a finalidade de reorganizar a Estrutura Administrativa do Município de Barra do Garças - MT, bem como disciplinar as ações do Governo Municipal para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas