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Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

69

Data de Apresentação

30/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estima a receita e fixa as despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2025 e dá outras providências.

    Indexação

    O Orçamento Geral do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, estima a Receita Bruta em R$ 457.888.427,21 (quatrocentos e cinquenta e sete milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos) e R$ 28.018.500,00 (vinte e oito milhões e dezoito mil e quinhentos reais) de deduções, totalizando R$ 429.869.927,21 (quatrocentos e vinte e nove milhões e oitocentos e
    sessenta e nove mil e novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos) de receita líquida, sendo destinado para Administração Direta o total de R$ 390.569.927,21 (trezentos e noventa milhões e quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos), e para a Administração Indireta o montante de R$ 39.300.000,00 (trinta e nove milhões e trezentos mil reais).

    Observação

    Data Votação: 16 de Dezembro de 2024
    16 de Dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Dezembro de 2024
    Documento: Ofício nº 447/2024/GAB
    O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 447/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao pedido de substituição de Projetos de Leis
    Data Anexação: 30 de Setembro de 2024
    Documento: Ofício nº 358/2024/GAB
    A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 358/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 066, de 30 de setembro de 2024; 2) Projeto de Lei nº 067, de 30 de setembro de 2024; 3) Projeto de Lei nº 069, de 30 de setembro de 2024
    OpenAPI