104ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)

Ao primeiro dia, do mês de julho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Florizan Luiz Esteves (presidente), José Maria Alves Vilar (relator), Valdeí Leite Guimarães (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 033/2024 de 30 de abril de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025 e dá outras providências.” PROJETO DE LEI Nº 050/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação com SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia LTDA, mantenedora do Centro Universitário do vale do Araguaia, para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 053/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 054/2024 de 28 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 056/2024 de 01 de julho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Ao Projeto de Lei nº 033, de 30 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo do seu teor.” EMENDA ADITIVA Nº 038/2024 de 27 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 053 de 27 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 039/2024 de 28 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 054 de 28 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 041/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 050, de 24 de junho de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação com SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia LTDA, mantenedora do Centro Universitário do vale do Araguaia, para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 042/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO-PMB. “Ao Projeto de Lei nº 033, de 30 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que fixa Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.” EMENDA ADITIVA Nº 043/2024 de 01 de julho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 055 de 28 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.