Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com, a ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL ARAGUAIA - AMAA BG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ, sob o nº'45.662.447/0001-64, com sede à Rua W3, nº 80, Bairro Tamburi, , CEP nº 78.600-620, ' Barra do Garças-MT, neste ato representada por sua Presidente EDITH MARTA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob o nº 724.585.851-91, com endereço à Rua Independência, nº 361, Bairro São Benedito, nesse município, cujo objeto é a formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades de assistência social, saúde e educação das pessoas com autismo, seus cuidadores e/ou familiares, por meio da mencionada J entidade, a qual atua com a conscientização e inclusão dos indivíduos com autismo, bem como trabalha para a promoção dos atendimentos multiprofissionais e multidisciplinares,
com o escopo de garantir a autonomia dos indivíduos com TEA no Município de Barra do Garças-MT.