Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
54
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 13.161.494,95 (TREZE MILHÕES, CENTO
SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação oriundos de convênios , sendo alocados nas Secretarias Municipais de Turismo, Planejamento Urbano e Obras e Assistência Social abaixo, codificada classificada e sob a seguinte função programática:
SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS ) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de excesso de arrecadação oriundos de convênios , sendo alocados nas Secretarias Municipais de Turismo, Planejamento Urbano e Obras e Assistência Social abaixo, codificada classificada e sob a seguinte função programática:
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 265/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 265/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 054, de 28 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 055, de 28 de junho de 2024
Documento: Ofício nº 265/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 265/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 054, de 28 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 055, de 28 de junho de 2024