Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a "Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal", fundação sem fins lucrativos, devidarpen.t e inscrita no CNPJ sob o nQ 10.492.480/0001-09, com endereço à Rua \ Pires de Campos, Bairro Setor Sul 1, nQ 675, Barra do Garças-MT, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Gezainê Pereira Cavalcante, portador do RG nQ 1.910.969, DGPC/GO
e inscrito no CPF nQ 284.257.741-87, mantenedora da "CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA", cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais as mulheres usuárias de Drogas que neçessitam de readaptação e ressocialização.
e inscrito no CPF nQ 284.257.741-87, mantenedora da "CASA TERAPÊUTICA MARIA MADALENA", cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividades assistenciais as mulheres usuárias de Drogas que neçessitam de readaptação e ressocialização.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 262/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 262/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 053, de 27 de junho de 2024; 2) Lei nº 4.862, de 25 de junho de 2024; 3) Lei nº 4.863, de 25 de junho de 2024; 4) Lei nº 4.864, de 25 de junho de 2024; 5) Lei nº 4.865, de 25 de junho de 2024
Documento: Ofício nº 262/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 262/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 053, de 27 de junho de 2024; 2) Lei nº 4.862, de 25 de junho de 2024; 3) Lei nº 4.863, de 25 de junho de 2024; 4) Lei nº 4.864, de 25 de junho de 2024; 5) Lei nº 4.865, de 25 de junho de 2024