Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação com SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA LTDA, MANTENEDORA
DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os fins que menciona.

Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar termo de cooperação com SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA LTDA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Moreira Cabral, 1000, Setor Mariano, nesta Cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.087/0001-31, neste ato representado pelo Sr. MARCELO ANTONIO FUSTER SOLER, brasileiro, casado, administrador de empresas, reitor e mantenedor desta Instituição de Ensino Superior, portador do RG nº. 18.555.978-5 SSP/SP,
CPF nº. 070.602.308-07, com interveniência da Coordenação de Curso de Medicina Veterinária Prof!!. Josilene da Silva Trindade, com o objetivo de firmar termo der cooperação técnica em forma de prestação de serviços entre as Instituições especialmente quanto a realização de castração cirúrgica de cães e gatos, com objetivo de promover a guarda responsável de pequenos animais.