103ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CECS - Comissão de Educação, Cultura e Saúde)

Ao(s) 24 (vinte e quatro) dia(s) do mês de junho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Florizan Luiz Esteves (presidente), José Maria Alves Vilar (relator), Valdeí Leite Guimarães (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 035/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 036/2024 de 09 de maio de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 049/2024 de 21 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 051/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 052/2024 de 24 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: EMENDA ADITIVA Nº 037/2024 de 21 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 049 de 21 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.