115ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Ao(s) 17 (dezessete) dia(s) do mês de junho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h, reúnem-se os membros desta Comissão, no Plenário da Câmara Municipal, os Vereadores Jairo Gehm (presidente), Pedro Ferreira da Silva Filho (relator), Jairo Marques Ferreira (vogal) e o advogado da Câmara, Heros Pena, para a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para deliberarem sobre o(s) seguinte(s) projeto(s): Projeto(s) do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 046/2024 de 17 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 047/2024 de 17 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” PROJETO DE LEI Nº 048/2024 de 17 de junho de 2024, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona.” Projeto(s) do Poder Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 023/2024 de 03 de junho de 2024, de autoria do Vereador HADEILTON TANNER ARAUJO-MDB. “Dispõe sobre a denominação da Capela do Cemitério Central de Barra do Garças-MT, como Lázara Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2024 de 11 de junho de 2024, de autoria do Vereador HADEILTON TANNER ARAUJO-MDB. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2024 de 11 de junho de 2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES-UB. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2024 de 17 de junho de 2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO-PMB. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2024 de 11 de junho de 2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS-PRD. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2024 de 11 de junho de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2024 de 11 de junho de 2024, de autoria do Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR-UB. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2024 de 11 de junho de 2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2024 de 11 de junho de 2024, de autoria do Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR-UB. “Outorga Título de Cidadania Barragarcense.” EMENDA ADITIVA Nº 034/2024 de 17 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art.3- A no Projeto de Lei nº 046, de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 035/2024 de 17 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art.3- A no Projeto de Lei nº 047, de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.” EMENDA ADITIVA Nº 036/2024 de 17 de junho de 2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM-PMB. “Acrescenta o art. 5°- A no Projeto de Lei nº 048, de 17 de junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a entidade que menciona.” O(s) projeto(s) acima citado(s) teve parecer favorável desta comissão. Terminada as discussões do(s) projeto(s), encerrou-se a reunião, cuja Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito.