Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar termo de fomento para repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA DO GARÇAS-MT, ARAGARÇAS-GO E PONTAL DO ARAGUAIA-MT, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 3.720/2012 e Lei Estadual nº 10.061/2013, inscrita no CNPJ sob o nº 03.770.021/0001-84, com sede em Barra do GarçasMT, e endereço na Avenida Salomé José Rodrigues, nº. 1060, Jardim Maria Lúcia, CEP 78600-000, presidente@cdlbarradogarcas.com.br, neste ato representada por seu presidente representada pelo Presidente Leonardo Carvalho da Mota, brasileiro,
comerciante, advogado, inscrito e registrado no CI/RG nº. 1011918-3 SSP/MT, CPF nº. 002.147.031-69 e OAB MT 13.302-A.
comerciante, advogado, inscrito e registrado no CI/RG nº. 1011918-3 SSP/MT, CPF nº. 002.147.031-69 e OAB MT 13.302-A.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Agosto de 2024
Documento: Ofício nº 242/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 242/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 046, de 17 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 047, de 17 de junho de 2024; 3) Projeto de Lei nº 048, de 17 de junho de 2024; 4) Projeto de Lei Complementar nº 009, de 17 de junho de 2024
Documento: Ofício nº 242/2024/GAB
A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 242/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 046, de 17 de junho de 2024; 2) Projeto de Lei nº 047, de 17 de junho de 2024; 3) Projeto de Lei nº 048, de 17 de junho de 2024; 4) Projeto de Lei Complementar nº 009, de 17 de junho de 2024